Projeto foi aprovado nesta segunda-feira (25), em primeiro turno, e também inclui o crime de maus-tratos a animais.
Os vereadores de Curitiba aprovaram um projeto para impedir a nomeação de pessoas condenadas em segunda instância pela Lei Maria da Penha, feminicídio em cargos comissionados. A emenda para incluir no projeto o crime de maus-tratos a animais também foi aprovada.
Desde então, a Lei da Ficha Limpa Municipal impede esse tipo de contratação para condenados em outros crimes como, por exemplo, abuso de autoridade, patrimônio público, ocultação de bens, entre outros. A proposta do projeto é para acrescentar mais esses três crimes à lei municipal.
O projeto é de autoria do vereador Bruno Pessuti (PSD) e Maria Letícia (PV) e foi aprovado em primeiro turno. A votação em segundo turno deve ser realizada nesta terça-feira (26).
Violência contra mulheres
Em 2018, segundo a vereadora Maria Letícia, 16 milhões de mulheres acima de 16 anos sofreram algum tipo de violência no Brasil. Ela afirmou ainda que nesse período também foram registrados 1.206 casos de feminicídio no país.
Na capital, segundo ela, foram dois casos de feminicídios e 13 tentativas, além de 138 estupros com autoria dos culpados e 59 sem autoria.
“É mais uma ferramenta que a gente tem pra ajudar a combater esses crimes horríveis que ocorrem contra as mulheres. Claro que as medidas protetivas são sempre necessárias, mas nós temos que sempre trabalhar em novas ferramentas para impedir que esses crimes aconteçam”, disse o vereador Bruno Pessuti.
G1PR