TRE indica que erro de procedimento anulou eleições para conselhos tutelares no Paraná

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Inconformidade da foto de candidatos; relatório com formulário de ata sem qualquer anotação; mídia de memória de uma que dá o resultado de outra; e violações nos envelopes foram os problemas apontados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba) para justificar a anulação das eleições para conselheiros tutelares na Capital. Um novo cronograma para eleição deve ser divulgado até esta quarta-feira (9). No Paraná, as eleições também foram canceladas em Campo Largo, na região metropolitana da capital; em Paranaguá, no litoral; em Ivaí, nos Campos Gerais; e Ivaté, no Noroeste.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) atribui os problemas que levaram ao cancelamento das eleições a “procedimentos adotados” pela delegação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos municípios. Em nota oficial redigida nesta segunda-feira (7) (veja a íntegra), o TRE lembra que a Justiça Eleitoral apenas empresta urnas eletrônicas ou urnas de lona para a realização de eleições comunitárias.

De acordo com o TRE, a definição do processo eleitoral, a organização e a realização do pleito são de responsabilidade das comissões eleitorais dos conselhos municipais.

Em Curitiba, a entidade responsável pela organização do pleito é o Comtiba, que justificou o cancelamento em comunicado oficial (veja a íntegra) divulgado na noite de domingo (6). Um dos problemas é relacionado à foto que aparecia nas urnas em inconformidade com a dos candidatos. Os registros de inconformidades teriam ocorrido nas regionais Boqueirão, Bairro Novo, Cajuru, Pinheirinho, Santa Felicidade e Tatuquara.

O Comtiba afirmou que o problema gera “insegurança em todo o processo eleitoral”. Com isso, o conselho decidiu “anular os processos de sufrágio nas 10 regionais de Curitiba; comunicar até quarta feira (09/10/19) um novo cronograma para eleição”.

Outro problema foi registrado na “urna 186” em que “o envelope foi entregue apenas com o relatório das zerezimas (nome dado ao relatório emitido pelo sistema de computação das urnas eletrônica) e apresentando o formulário de ata assinado pela presidente e mesários, sem qualquer anotação”. De acordo com o Comtiba, “a mídia de memória foi retirado desta urna e testado em uma urna de contingenciamento (JE 2010) na presença da representante da OAB: Dra. Bruna Saraiva, às 20h13min, e constatado que a mídia de memória da 186 dá o resultado da urna 169”. Também foram constatadas “violações nos envelopes” das seções 231, 241 e 213 da regional do Portão e seção 133 da regional CIC.

Os problemas relatados foram registrados e o documento assinado também pela promotora Fernanda N. Garcez, representante do Ministério Público (MP) na comissão.

Crimes eleitorais

O MP afirmou que recebeu denúncias de irregularidades diversas, não relacionadas ao cancelamento das eleições, e que vai apurar os casos. A promotora Luciana Linero destaca que o MP segue aberto para receber eventuais notícias de irregularidades ocorridas nas eleições realizadas no domingo. “Podem ser reportados problemas nas urnas eletrônicas ou nas cédulas de votação, casos de boca de urna, transporte indevido de eleitores, compra de votos, propaganda de candidatos em eventos religiosos (como missas ou cultos), entre outras situações” (clique aqui e encontre a Promotoria de sua cidade para noticiar).

BemParana

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