Governo pede licença ambiental para a Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná

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O governo do Paraná formalizou o requerimento de licença de instalação para a Faixa de Infraestrutura, conjunto de obras prevista para Pontal do Paraná, no Litoral. O documento foi protocolado no dia 17 de setembro, direcionado ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão que tem a atribuição de analisar o pedido de licenciamento.

O presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pontal do Paraná (ACIAPAR), Ercio Weschenfelder, comemorou a notícia mas destacou que o momento é de união pelo desenvolvimento de Pontal do Paraná.

“É justo que comemoremos esta conquista, afinal é quase uma década de lutas na defesa deste empreendimento, porém não podemos nos dispersar mesmo sabendo que temos apoio político, não podemos menosprezar os que são contra, sabemos que no próprio Governo existe conflito interno, além da Promotora do Meio Ambiente de Paranaguá e o Observatório, Justiça e Conservação, que patrocinou a campanha Salve a Ilha do mel, além do projeto Lunático apresentado como alternativo à Faixa de Infraestrutura, temos que nos unir para que nosso município se desenvolva cada vez mais”, explicou Ercio.

O pedido foi assinado pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex de Oliveira, no dia 23 de agosto. Ele conta que, na segunda-feira (16), comunicou ao grupo de trabalho que está analisando os projetos de obras para o Litoral que havia tomado a decisão de entrar com o pedido de licenciamento, considerando que o andamento do processo, que costuma ser demorado, não inviabiliza qualquer discussão sobre o assunto. “Continuamos o diálogo”, diz.

A licença prévia para a Faixa de Infraestrutura foi concedida em 2017, envolta em um processo turbulento, alvo de questionamento na Justiça (que chegou a suspender a autorização, posteriormente liberada). O governo estadual também chegou a abrir a licitação, ao custo de R$ 270 milhões, para a construção de uma rodovia e um canal de drenagem. Mas o processo acabou sendo interrompido.

Na prática, o pedido de licença de instalação é a primeira atitude oficialmente tomada na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior no sentido de retomar o projeto da Faixa de Infraestrutura. Em agosto, o governo se comprometeu a analisar propostas alternativas, visando o desenvolvimento da região litorânea com o menor impacto ambiental possível.

Gazeta do Povo/Redação


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