O Instituto Ambiental do Paraná foi alvo nesta quarta-feira (28) de uma busca e apreensão, em um processo relacionado ao Novo Porto de Paranaguá. A ordem foi do juiz Roger Vinicius de Camargo Oliveira, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, atendendo a um pedido da empresa responsável pelo empreendimento. A Novo Porto pediu que fossem recolhidos todos os documentos referentes ao licenciamento ambiental e cópias de documentos encaminhados pelo Ministério Público do Paraná a uma servidora do IAP. O processo tramita em segredo de Justiça, decretado pelo mesmo juiz, a pedido da empresa.
A Novo Porto contesta a suspensão do licenciamento ambiental da obra e conseguiu na Justiça uma liminar que restabelece a licença. O IAP informou que forneceu todos os documentos exigidos pelo oficial de Justiça. A busca teve início no período da manhã e foi concluída à tarde. Ao lado do projeto do Porto de Pontal do Paraná, o Novo Porto pretende aumentar a capacidade de movimentação de cargas no litoral do Paraná.
Atualmente, o estado conta com dois portos públicos, o de Antonina e o de Paranaguá. O projeto de empreendimento privado em Paranaguá pertence ao empresário João Carlos Ribeiro e está no centro de um debate ambiental que também envolve a Faixa de Infraestrutura do Litoral. O Novo Porto é um empreendimento de um segmento da família Cattalini.
O projeto teve licença prévia concedida em 2014 e de instalação concedida em 2018, por força de uma liminar. As duas licenças foram suspensas pelo IAP neste ano. A de instalação segue inválida. Mas nesta semana o IAP foi obrigada a editar uma portaria para restabelecer a licença prévia, em cumprimento a uma decisão liminar.
BandNews