Governador justificou que custos da obrigação seriam repassados aos consumidores.
O governador do Paraná Ratinho Junior vetou o projeto de lei que pretendia obrigar que carrinhos de supermercado fossem higienizados a cada 15 dias pelos estabelecimentos comerciais.
Um dos argumentos usados pelo governador no veto é que os custos da medida seriam repassados indiretamente aos consumidores.
“Fazendo, assim, que os benefícios almejados por este projeto de lei sejam sobrepujados pelas desvantagens”, afirmou no veto publicado no Diário Oficial no dia 22 de julho.
Segundo o governador, a exigência faria com que a burocracia no estado aumentasse, e isso “contraria os preceitos defendidos pela atual gestão”, afirmou Ratinho Junior no veto.
De acordo com a proposta, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), os estabelecimentos que descumprissem a norma deveriam ser multados.
Segundo Ratinho Junior, no entanto, o projeto de lei também não estipulava quem faria a fiscalização do serviço e qual seria a destinação dos recursos recolhidos a partir das multas.
Com o veto integral da proposta, o projeto volta para ser apreciado pelo deputados, que podem acatar ou rejeitar a decisão do governador.
G1PR