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Prefeitura de Paranaguá divulga primeira chamada para matrículas da Educação Infantil de 2027

A Prefeitura de Paranaguá divulga a 1ª chamada para matrículas no ano letivo 2027, que contemplam os estudantes de 0 a 3 anos da rede municipal de ensino. A convocação é destinada ao preenchimento de vagas remanescentes nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e estabelecida pelo Edital nº 08/2026.

De acordo com o cronograma da Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi), as matrículas ocorrerão conforme a ordem de cadastro e disponibilidade de vaga no Centro Municipal de Educação Infantil de interesse do responsável elencado no ato do cadastro.

O secretário municipal de Educação, Thiago Nascimento, destaca que a organização do processo de matrículas é fundamental para garantir transparência na distribuição das vagas e oferecer às famílias mais segurança e clareza durante essa etapa.

“Nosso compromisso é garantir que o processo de distribuição das vagas aconteça de forma organizada, transparente e respeitando os critérios estabelecidos. Trabalhamos sempre para ampliar o acesso, organizar a oferta nos estabelecimentos de ensino e proporcionar um atendimento cada vez mais adequado à população”, afirma o secretário municipal de Educação.

Data das matrículas

As matrículas deverão ser realizadas entre os dias 23 e 27 de novembro de 2026, conforme o horário e o local indicados para cada criança na relação publicada pela Secretaria de Educação. A distribuição das vagas considera a ordem de cadastro e a disponibilidade na unidade escolhida pela família no momento da inscrição.

Documentação para efetivar a matrícula

Para garantir que a matrícula seja efetivada, os pais ou responsáveis devem comparecer ao local indicado levando os documentos originais e uma cópia simples de cada um:

– Certidão de nascimento da criança;

– Comprovante de residência (conta de luz);

– RG e CPF dos pais ou responsáveis;

– Número do NIS (Auxílio Brasil);

– Declaração de trabalho dos pais ou responsáveis, para quem pretende uma vaga em período integral;

– Declaração de guarda, nos casos em que a criança convive com responsáveis legais;

– Declaração de vacinação.

A apresentação da Declaração de Vacinação é obrigatória, conforme estabelece a Lei Estadual nº 19.534/2018. O documento pode ser emitido por profissionais de saúde da rede pública ou privada. Caso a família ainda não tenha a declaração atualizada, poderá apresentá-la posteriormente, durante o ano letivo, diretamente na instituição de ensino, evitando a necessidade de deslocamentos imediatos às Unidades Básicas de Saúde.

Organização e transparência no acesso às vagas

O processo também contempla uma lista de espera preferencial da Educação Infantil, considerando famílias inscritas no Cadastro Único, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 14.851, de 3 de maio de 2024, e os critérios de priorização definidos pela Administração Municipal. A medida busca assegurar transparência e equidade na disponibilização de vagas de atendimento prioritário.

A Semedi reforça a importância de que os responsáveis consultem atentamente o edital, verificando o nome da criança, o CMEI indicado, a etapa de ensino e o turno da vaga, além do endereço da unidade onde deverá ser realizada a matrícula.

As vagas que permanecerem disponíveis em razão do não comparecimento dos responsáveis convocados serão destinadas às demais crianças que continuam na lista de espera.

O edital completo, com a relação das crianças convocadas, os CMEIs, os endereços e as informações específicas para a realização das matrículas, está disponível para consulta no link abaixo.

https://semedi.paranagua.pr.gov.br/imgbank2/file/EDITAL_08_2027_.pdf

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