Nessa quarta-feira (30), a Prefeitura de Guaratuba participou da audiência pública que apresentou uma avaliação das Metas Fiscais e do desempenho do Plano Municipal de Saúde referentes ao segundo quadrimestre de 2026. O resultado da avaliação apresentou que a execução orçamentária está equilibrada, que as metas estão sendo cumpridas e que a despesa com pessoal está dentro do limite prudencial.
A audiência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e permite que a população acompanhe os resultados da administração municipal e as ações desenvolvidas, principalmente, na área da Saúde no período. Apesar da prestação de contas ser especificamente sobre o segundo quadrimestre – maio a agosto – devido a alguns dados como corrente líquida e arrecadação de receita alguns levantamentos são necessários serem apresentados pelo período mais amplo de janeiro a agosto.
A audiência também mostrou que o resultado orçamentário no período – de janeiro a agosto de 2026 – foi positivo. Essa conta é feita a partir das receitas correntes aproximadamente R$ 247 mi menos as despesas correntes liquidadas e transferências financeiras resultando num saldo positivo entre as operações correntes de cerca de R$ 49 mi. Mesmo após o município cobrir o déficit de capital gerado por despesas passadas para realização de obras para cidade e repasses à Câmara Municipal o resultado após essas transferências do período foi positivo: R$ 37 mi.
Aplicação na Saúde
Durante o período analisado, o município aplicou 27,06% quase o dobro do exigido por lei pelo mínimo constitucional (15%). Ao todo, foram R$ 43 milhões empregados em ações e serviços públicos de saúde, aproximadamente R$ 19 milhões acima do exigido pela LRF. “Esses dados servem para confirmar o empenho da prefeitura em destinar todos os recursos possíveis para melhorar a saúde em Guaratuba para superar um período quando as coisas que deveriar caminhar andaram paradas e hoje sofremos com essa pressão das demandas que se acumularam”, apontou o secretário da saúde Adonis Nobor Furuushi.
Despesa com pessoal dentro dos limites da LRF
A prestação de contas demonstrou que a Despesa Total com Pessoal (DTP), apurada sobre os últimos doze meses conforme determina a LRF, está em 49,09% — cerca de R$ 175 milhões sobre uma Receita Corrente Líquida ajustada de aproximadamente R$ 356,5 milhões.
O percentual está abaixo dos dois limites que impõem medidas corretivas: o prudencial, de 51,30%, e o máximo, de 54%. O índice superou o limite de alerta, fixado em 48,60%, patamar em que a legislação determina acompanhamento mais próximo da evolução da folha de pagamento, sem que isso implique qualquer restrição à contratação ou à concessão de reajustes.
Educação dentro da meta
Em relação ao gasto com educação, a apuração dos indicadores apresentou que a aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino municipal foi de 22,20% – R$ 36 mi – sobre a receita resultante dos impostos. Apesar da LRF estipular um mínimo de 25%, o contador do município Waschinton Alves de Oliveira ressaltou que esse valor apresentado é parcial e o mínimo deve ser ultrapassado ainda antes do término do ano visto que esse resultado não contemplou o último quadrimestre.
Estiveram presentes na audiência o contador geral do município Emerson Granemann, o Secretário de Saúde Adonis Nobor Furuushi e o Secretário de Finanças e Planejamento Rui Sérgio Jacubovski.
Prefeitura de Guaratuba