Duas obras aguardadas para melhorar o serviço de saúde em Paranaguá estão paralisadas por problemas apresentados durante a execução dos serviços: a Maternidade Maria de Lourdes Elias Nunes e o Ambulatório Médico de Especialidades (AME). Ambas as construções e readequações estão anexas ao Hospital Regional do Litoral (HRL), referência para os sete municípios da região.
Detalhes dos projetos
As estruturas foram anunciadas em abril de 2022 pelo Governo do Estado do Paraná. Para a maternidade, estavam previstos 23 leitos de enfermaria e 5 quartos de pré e pós-parto, equipados para receber e acompanhar a gestante. O projeto da reforma da maternidade totaliza 1.685 m² de área construída.
Já para a construção do Ambulatório Médico de Especialidades do Litoral (AME), na antiga Santa Casa de Misericórdia de Paranaguá, o projeto inicial contava com 15 consultórios, Núcleo de Fisioterapia e área administrativa. A expectativa do Governo do Estado é de realizar 10,4 mil atendimentos especializados no litoral paranaense.
Problemas na Maternidade
A empresa contratada para a ampliação e adequação da Maternidade Maria de Lourdes Elias Nunes foi a Matt Construtora de Obras LTDA. O valor inicial foi de R$ 6.990.136,30, em agosto de 2023 e, devido aos aditivos referentes aos serviços, a empresa teve o contrato encerrado em agosto de 2025, recebendo R$ 8.659.624,81 no total.
As obras de construção da maternidade tiveram três aditivos contratuais. O primeiro foi em 18 de março de 2024, no valor de R$ 323.887,27 para custeio de material e mão de obra. O segundo aditivo ocorreu em 27 de junho de 2024, que autoriza a prorrogação do prazo de execução do contrato pelo prazo de 300 dias, sem acréscimo de valores. O terceiro e último termo aditivo no contrato com a empresa é de 30 de julho de 2024, no valor de R$ 1.345.601,24, totalizando 19% de acréscimo total do valor da obra em questão.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio da Fundação Estatal de Atenção em Saúde (Funeas), informou os motivos que levaram ao encerramento do contrato com a empresa responsável pelas obras da maternidade do HRL.
“Durante a execução, a contratada recebeu diversas notificações por falhas técnicas, problemas na execução e descumprimento de prazos. Os pagamentos foram realizados dentro da legalidade, com base nas medições dos serviços efetivamente prestados”, informou a Sesa.
Devido ao não cumprimento das obrigações contratuais e do cronograma, a obra foi paralisada. A Secretaria também destacou que as equipes técnicas da Funeas estão finalizando o diagnóstico do saldo da obra, com atualização do projeto e das planilhas orçamentárias. A intenção é publicar um novo edital de licitação, após esse levantamento, para contratar outra empresa para continuar a obra.
“Atualmente, a obra está em fase final”, declarou a Sesa.
Ambulatório Médico
Quanto ao AME, a Sesa, ainda por meio da Funeas, informou que a empresa contratada inicialmente para a ampliação e readequação do espaço não atendeu às obrigações contratuais e ao cronograma previsto. Por isso, os serviços também foram paralisados. “Com o término da vigência contratual, a Sesa instaurou os procedimentos administrativos cabíveis para formalização da rescisão”, divulgou a pasta.
Conforme a Secretaria, assim como as reformas da maternidade, as equipes técnicas estão concluindo o diagnóstico do saldo de obra, com atualização do projeto e das planilhas orçamentárias referentes à construção do AME. Um novo edital de licitação também deve ser publicado para a conclusão dos serviços.
O contrato para as obras de ampliação e adequação do Ambulatório Médico de Especialidades também foi finalizado em 24 de agosto de 2025, pela mesma empresa responsável pela maternidade. O valor contratado inicialmente foi de R$ 6.961.105,21 e a empresa deixou os serviços recebendo, no total, R$ 8.032.565,19, devido aos aditivos.
O primeiro termo aditivo do contrato para construção do AME foi assinado em 20 de março de 2024, com acréscimo de R$ 612.723,85 para pagamento de material e mão de obra. O segundo termo aditivo data de 30 de julho de 2024, no valor de R$ 458.736,13, com a mesma justificativa.
Com isso, no acumulado das duas obras foram aplicados mais de R$ 16 milhões em recursos públicos no período de dois anos (agosto de 2023 a agosto de 2025) e as obras não foram entregues à população.
O JB Litoral questionou a Sesa se haverá alguma penalidade para a empresa pelo não cumprimento do contrato, mas a Secretaria não respondeu até o fechamento desta edição.
Outras obras no Paraná
A Matt Construtora de Obras LTDA. é responsável por outras obras no Paraná pelo Governo do Estado. Entre elas, a construção do Colégio Estadual Interventor Manoel Ribas, no município de Santo Antônio do Sudoeste (contrato firmado em 2025 com investimento inicial de mais de R$ 12 milhões) e, ainda, a execução de obra do bloco 3 da UNESPAR (Universidade Estadual do Paraná), em Campo Mourão (contrato de 2024 com aplicação de mais de R$ 1 milhão de recursos públicos).
Ministério Público acompanha o caso
Em julho deste ano, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Francisco Zanicotti, esteve no Hospital Regional acompanhado de promotores e de representantes da Sesa, além de secretários e secretárias municipais de Saúde dos municípios do Litoral.
Um dos assuntos abordados foi a demora para a entrega da obra da maternidade. O procurador ressaltou, na ocasião, que a maternidade estava quase pronta e que seria entregue dentro de três meses, prazo que se encerraria em outubro.
O Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, enviou uma nota ao JB Litoral explicando que acompanha o tema, tanto da perspectiva da saúde pública como da tutela do patrimônio público, por meio da instauração de procedimento administrativo (MPPR-0103.22.000454-5) e também do envio de recomendação administrativa expedida pela Promotoria de Justiça.
Obras finalizadas
Na última terça-feira (23), o Governo do Paraná divulgou que concluiu, somente este ano, 52 obras de construções e reformas de novos serviços de saúde em 44 municípios do Estado. Os investimentos, somados, passam de R$ 40 milhões entre Unidades de Saúde, Pronto Atendimento, serviços em prédios do Samu e hospitais. Outras 700 obras estão em andamento, segundo o Executivo Estadual.
Por Gabriela Perecin / JB Litoral