O vereador Marcelo Correia da Costa, o Péke Bocudo (Republicanos), tem protagonizado cenas de impacto nas redes sociais e no plenário da Câmara Municipal. Nesta semana, o parlamentar voltou a gravar um vídeo em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Paranaguá, criticando a postura de médicos e outros profissionais. A publicação do último dia 16 tinha mais de 43 mil visualizações até o dia 21, e mais de 1.500 reações, no perfil do parlamentar no Facebook.
Bocudo tem histórico de embate com especialistas da UPA desde que assumiu como vereador, isso porque fiscaliza com frequência a escala, a rotina de atendimento e os horários dos funcionários públicos. “A verdade tem que ser dita, muitos problemas aqui acontecem com os concursados. São médicos que faziam de três a quatro horas de descanso, médicos que dormiam nos plantões. Tem médicos que é pra pegar o plantão às 7h e chegam às 9h. Desde que eu comecei a fiscalizar, isso tem parado”, destacou o vereador.
Ainda na postagem de quase dez minutos, o parlamentar reforça que não pode generalizar e que não critica toda a categoria, mas sim aqueles que não cumprem com suas obrigações. “Eu prefiro perder o cargo político do que ser calado. Eu fui eleito pelo povo para estar aqui fiscalizando. Não são vocês, profissionais que deixam a desejar, que vão fazer com que eu pare de fiscalizar”, afirmou Péke, em tom de desabafo.
Essa fala surge após uma ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) proibindo o político de fazer gravações dentro das unidades de saúde. “Isso não me fez parar, eu continuo fiscalizando todos os dias, só não tenho publicado mais nas minhas redes sociais”, explicou o vereador.
Polêmicas em cascata
Marcelo se envolveu em outra polêmica de grande repercussão na cidade. No dia 8 de setembro, com um pano amarrado à boca em forma de mordaça, ele protestou contra a concessionária Paranaguá Saneamento, responsável pelo fornecimento de água e coleta de esgoto no município. O gesto ocorreu antes de o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) suspender uma liminar que autorizava a empresa a aplicar o reajuste de 23,93% nas tarifas que ocorreria a partir de 19 de setembro.
O ato simbólico não foi inédito. Em janeiro deste ano, Péke Bocudo já havia usado a mordaça ao visitar a UPA de Paranaguá, quando gravou vídeos criticando o atendimento médico. Foi esse episódio que levou o CRM-PR a emitir uma notificação ao parlamentar, alegando exposição indevida de profissionais e pacientes. Agora, a lista de cobranças contra o vereador aumentou: ele também foi notificado pela Paranaguá Saneamento, que acusou o parlamentar de usar “expressões desrespeitosas” em falas na tribuna, e pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que pediu esclarecimentos à Câmara sobre suas ações de fiscalização.
Discurso de resistência
Apesar das polêmicas, Péke Bocudo mantém o estilo de atuação. Em entrevista exclusiva ao JB Litoral, ao comentar a decisão que barrou o reajuste da água, ele reforçou que não atua sozinho.
“A população pode esperar tanto da gestão como da Câmara de Vereadores essa luta constante, para que essa empresa respeite o parnanguara. São alguns milhões [de reais] que vão ser revertidos para a população, e nosso trabalho de vereador é sempre estar em cima, fiscalizando e vendo também aonde estão indo parar, de fato, essas multas e beneficiar a população”, comentou o vereador.
No mesmo discurso da “mordaça”, ele também cobrou engajamento dos demais parlamentares. “Ou vamos mudar essa situação, fazer com que essas empresas respeitem os parnanguaras, ou vamos rasgar nossos diplomas, porque são 19 vozes aqui que representam a cidade inteira. Quando mexe com um, mexe com todos”, disse.
Histórico de notificações e recados oficiais
O CRM-PR já havia se posicionado contra a forma de atuação do vereador em janeiro, emitindo nota pública de repúdio. Agora, em contato com a reportagem, o Conselho afirmou que “não há novidade” além do que já foi divulgado naquela ocasião.
A Paranaguá Saneamento, por sua vez, notificou formalmente Péke Bocudo no início de setembro. No documento, a empresa destacou falas consideradas ofensivas e pediu mais “parcimônia” em manifestações do parlamentar. Procurada, a concessionária afirmou que não irá comentar o caso.
Já o Ministério Público do Paraná enviou ofício à Câmara requisitando informações sobre a visita do vereador à UPA no início do ano, quando ele gravou vídeos durante a madrugada. A Promotoria questiona se houve eventual irregularidade na forma de fiscalização ou se a atuação respeitou as normas legais.
Especialistas veem limites jurídicos
Para o advogado especialista em Administração Pública, Cauê Rocha, a fiscalização é parte essencial do trabalho legislativo, mas há risco de excessos que podem gerar processos cíveis contra o vereador.
“É dever dos vereadores realizar atos de fiscalização da administração pública e de seus recursos, em todas as áreas que afetam a vida em sociedade. Entretanto, caso ocorra algum ato de fiscalização onde qualquer cidadão se sinta exposto de forma desnecessária, pode resultar em ações de reparação civil junto ao Poder Judiciário, tendo em vista que sua inviolabilidade é constitucionalmente garantida”, explicou.
Rocha lembra que o Ministério Público já recomendou, em outros municípios, que as fiscalizações ocorram sem desvio de finalidade e com respeito aos direitos fundamentais.
O advogado Luiz Eduardo Peccinin, mestre em Direito do Estado, reforça que o vereador tem amplo poder fiscalizatório, mas precisa respeitar limites.
“O vereador tem muita possibilidade de fiscalizar a realização e a eficiência dos recursos dos serviços públicos. O problema é se ele prejudicar a realização de serviços ou assediar moralmente servidores. O vereador não tem direito de xingar, de expor a imagem indevidamente ou aplicar reprimendas diretamente ao servidor”, argumentou o especialista.
Segundo Peccinin, caso haja constrangimento ou interrupção de serviços, a conduta pode configurar crime de desacato e, por decisão judicial, o vereador pode ser impedido de continuar atuando dessa forma.
Por Brayan Valêncio/JB Litoral