Há 10 dias no poder, o prefeito Eduardo Dalmora (PL) emitiu um ofício em que proíbe o uso de celulares por parte dos servidores públicos municipais durante o horário de trabalho. Segundo o documento, fica proibida a utilização de qualquer aparelho com acesso a internet para fins particulares.
No despacho o prefeito não apresenta justificativa concreta para essa determinação, mas ressalta que não é permitido qualquer tipo de contato com eletrônicos durante o expediente, quando não houver a necessidade profissional.
“Entende-se que o uso de telefones celulares, smartphones, tablets e similares, seja efetuando ou recebendo chamadas referente a assuntos alheios as atividade do trabalho, seja usando internet e interagindo com as mais diversas mídias e redes sociais é prejudicial para o ambiente de trabalho”, diz o documento
O prefeito recém-empossado diz ainda que caso algum servidor público descumpra a medida, pode receber diferentes punições: Advertência; Multa; Suspensão; Destituição da função gratificada; Cassação de aposentadoria ou disponibilidade; Demissão; ou Destituição do cargo em comissão.
Dalmora reforça no documento que não será mais tolerado o uso de celulares em desacordo com a nova regra, sendo tolerado casos de emergência. O prefeito determina ainda que essa nova regra precisa ser fixada em todas as repartições municipais a partir do dia 8 de janeiro.
87% dos brasileiros utilizam smartphones diariamente
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pessoas que têm celular varia de acordo com a faixa etária. Por exemplo, em 2022, 94,8% dos adultos jovens de 25 a 29 anos tinham celular, enquanto que 73,7% dos idosos de 60 anos ou mais tinham celular. Em média, 87,6% dos brasileiros tinham acesso a um celular com internet em 2023.
Para especialistas da área da comunicação, a universalização do uso de celulares tem causado uma revolução na distribuição de serviços e atendimento à população.
Bancos, saúde e educação são facilmente acessados pelos aparelhos eletrônicos, o que tem mudado a rotina produtiva na indústria, no comércio e também na gestão pública. Além disso, a maioria das funções hoje necessita de conectividade e acesso a meios de comunicação individual.
O Ministério da Educação orienta que há maneiras de se utilizar celulares para melhorar o aprendizado e defende que ignorar a tecnologia será prejudicial para os avanços e as novas práticas, seja na vida acadêmica ou no mercado de trabalho.
Entre as vantagens de usar celulares no ambiente de trabalho, na educação ou em momentos de lazer está o acesso imediato a e-mails, mensagens e sistemas de comunicação, agilizando a tomada de decisões.
Ferramentas de pesquisa e aplicativos específicos podem ajudar no desempenho de tarefas, como consulta a legislação ou manuais de procedimentos e também facilita a comunicação entre equipes e superiores, especialmente em situações urgentes, além de ser útil para coordenar ações em campo, como no caso de fiscais ou agentes públicos.
Outro ponto importante de destaque que o rápido acesso a celulares garante é a melhor organização devido a aplicativos de agenda, listas de tarefas e notificações que ajudam a gerenciar compromissos e prazos e permite também maior flexibilidade para trabalhar de forma remota ou em movimento, além de disponibilizar funções como GPS, câmera e aplicativos especializados que podem ser indispensáveis em algumas atividades, como por exemplo, inspeções, auditorias ou mapeamento.
Proibições são marcos de Dalmora Mesmo em um período em que não era gestor da cidade, Dalmora protagonizou uma polêmica em 2018 ao ser apontado como beneficiário de um projeto que proibia a instalação de novos mercados em um raio mínimo de dois quilômetros de onde já houvesse um estabelecimento similar em atividade.
A medida, que saiu de pauta após manifestações sociais, foi vista como favorável a Dalmora por ele ser dono de supermercados na cidade. Outro caso de repercussão foi a polêmica envolvendo o programa Custe o Que Custar (CQC) da TV Bandeirantes.
Em 2015 a reportagem da emissora foi até Matinhos para detalhar um contrato celebrado pelo município para a construção de uma unidade de educação infantil, que estaria com atraso de cerca de três anos. O então prefeito Eduardo Dalmora, à época no PDT, ajuizou uma ação alegando que a reportagem teria “extrapolado o exercício do direito de imprensa, atingindo sua imagem”. O pedido foi aceito em primeira instância.
A Bandeirantes entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu reverter a proibição, com uma decisão do ministro Luiz Fux em que ele chama o caso de “verdadeira censura”.
JB Litoral
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