sábado, março 2, 2024

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Proibida venda de bebidas em garrafas de vidro até 300 metros no entorno do Centro de Eventos Marissol em Pontal do Paraná

Estão proibidos o comércio, o transporte e o consumo de bebidas em recipientes de vidro nos dias de realização dos shows nacionais do Verão Maior Paraná, promovidos pelo Governo do Estado como atrações da temporada em parceria com a Prefeitura de Pontal do Paraná.

Todos os shows são gratuitos, realizados a partir das 21 horas, no Centro de Eventos Marissol (Avenida Sete de Setembro, 1.661) no Balneário Marissol. Os shows deste final de semana são: sexta (02) Chiclete com Banana e sábado (03) Dudu Nobre.

A medida é determinação do prefeito Rudão Gimenes, por meio de decreto Municipal (11.520), assinado e publicado em 5 de janeiro de 2024 e visa assegurar a proteção, a segurança e a integridade física do público e de todos os participantes.

NOS ESTABELECIMENTOS: A exceção será somente se o consumo ocorrer dentro do estabelecimento comercial que estiver localizado num raio de 300 metros do Centro de Eventos. A decisão abrange a venda, o consumo e o transporte de bebidas alcóolicas, refrigerantes e similares, enfim, todos os tipos de garrafas de vidro, louça ou similares que podem causar lesões graves e situações de perigo à vida.

Em caso de descumprimento será determinada imediatamente a interdição do estabelecimento, ponto de venda ambulantes inclusive com apreensão das mercadorias e lavratura de Termo de Apreensão e suspensão do alvará de funcionamento. As equipes municipais de fiscalização terão apoio de agentes da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, inclusive para apreensão de mercadorias.

Assinam o decreto, além do prefeito Rudão Gimenes, o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Vinícius Eppinger, e a secretária municipal de Segurança Pública, Any de Oliveira Brasil Messina.

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