O Município de Matinhos poderá retomar serviços essenciais de saúde. A decisão é do desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná. Nesta segunda-feira (29), ele concedeu liminar no recurso apresentado pelo Município contra uma decisão que interrompia esses serviços.

O agravo de instrumento suspende a decisão que determinava a interrupção em Matinhos de serviços de diagnóstico por imagem com laudo. A determinação considerou que os documentos da empresa vencedora da licitação não violam o edital. Portanto, possibilita a retomada do fornecimento de exames para a população.

“Tenho por inviável a suspensão dos serviços de saúde essenciais à comunidade. Portanto, defiro o pedido de concessão do efeito suspensivo”, destacou o desembargador em seu despacho.

A Procuradoria-Geral do Município se manifestou sobre a decisão. O órgão informou que continuará empenhado na defesa dos interesses municipais e na garantia da prestação de serviços públicos essenciais.

Departamento de Comunicação
Prefeitura de Matinhos

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