O prefeito Zé da Ecler recebeu nesta segunda-feira (27) o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra, José Luiz Scroccaro. No encontro, foi tratada a desapropriação dos moradores que estão à beira do Rio Matinhos, para a continuidade da obra de revitalização da orla.
A Prefeitura de Matinhos disponibilizou um terreno regularizado para cada família que reside à beira do rio. O Projeto de Lei n.º 010/2023, enviado à Câmara pelo Poder Executivo e que dispõe sobre o Programa de Aluguel Social no âmbito do município, concedido às famílias ocupantes de áreas afetadas pela obra, já foi aprovado pelos vereadores.
Assim, fica instituído o Programa de Aluguel Social. O objetivo é disponibilizar acesso à moradia segura em caráter emergencial e temporário, mediante a concessão de benefício para custear, integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial pelo prazo de até seis meses, permitida a prorrogação por apenas uma vez, em igual período.
De acordo com o texto, terão direito à moradia famílias que ocupem as áreas de propriedade da União que estão destinadas à execução das obras de revitalização da orla, em cumprimento ao Termo de Convênio n.º 128/2020, celebrado com o IAT. A inserção das famílias no Programa de Aluguel Social será oficializada por meio de Termo de Adesão, que será assinado junto à Secretaria de Assistência Social.
Também acompanharam a reunião o chefe de Gabinete, Carlos Valderi; a chefe de Divisão do IAT, Vera Solange; e a assessora Thais Forlepa.
Departamento de Comunicação
Prefeitura de Matinhos
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