“No último ano, o município de Antonina, no litoral, recebeu quase 8 milhões de reais de recursos do ICMS Ecológico. O mecanismo aumenta o repasse do governo estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para as cidades, quando os municípios seguem critérios ambientais, entre eles, a área preservada.
Em 17 anos, entre 2005 e 2022, Antonina recebeu aproximadamente R$ 73 milhões de recursos do ICMS Ecológico. Estes tributos podem ser destinados a diversas áreas, com pelo menos 25% sendo destinado à Educação e 15% à Saúde. Segundo o prefeito da cidade, José Paulo Vieira Azim, o imposto inspirou outras iniciativas no município.
De acordo com o prefeito, a lei também tem a intenção de incentivar a criação de novas áreas de proteção. Mais da metade do valor arrecadado em Antonina com o ICMS Ecológico vem de duas reservas da SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental). De acordo com Clovis Borges, diretor-executivo da instituição, este tipo de parceria é importante para garantir uma segurança ambiental.
Para o prefeito, a arrecadação aliada à preservação ambiental precisa ser incluída na legislação.
O Paraná foi o primeiro estado brasileiro a instituir o ICMS Ecológico, em 1989. As Reservas Naturais da SPVS foram criadas na década seguinte em Antonina e Guaraqueçaba, e correspondem a mais de 19 mil hectares de áreas de Mata Atlântica”.
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Assessoria