Na tarde desta quinta-feira, 24, o Plenário da Câmara Municipal de Paranaguá foi palco de uma consulta pública, promovida pela Secretaria Municipal de Urbanismo, em que foi abordada o Plano de Regularização Fundiária de Paranaguá.
O tema teve como destaque a apresentação técnica a respeito das áreas do município em que há algum tipo de ocupação irregular, bem como as ações tomadas e enfrentadas para que seja procedida a devida regularização fundiária.
50% DA POPULAÇÃO PARNANGUARA
De acordo com números recentes, cerca de 70 mil pessoas estariam vivendo, na atualidade, em áreas não devidamente regularizadas, situação que estaria gerando um déficit habitacional de quase cinco mil residências em toda a cidade.
No público, além de vereadores, representantes de associação de moradores e líderes comunitários que fizeram questão de relatar a realidade vivida em áreas ainda não regularizadas e pedir esclarecimentos sobre os processos vigentes envolvendo a regularização fundiária.
O secretário da pasta, Claudio Koiti Takiguchi, discorreu sobre as ações judiciais, em que o Município é parte, as quais impedem o Poder Público de proceder, de forma mais célere, os trabalhos de regularização em áreas dos mais diversos bairros de Paranaguá.
UNIÃO
Outra questão, segundo o secretário, é a dificuldade de uma maior agilidade, no âmbito federal, mais especificamente da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), em fazer os repasses de áreas da União para o Município, situação que impede a concretização de processos vigentes, principalmente no bairro Ponta do Caju.
Contudo, o chefe da pasta de Urbanismo atacou a especulação imobiliária como a principal vilã de todo o sistema envolvendo a habitação irregular em Paranaguá.
PONTO CRUCIAL
“Enquanto houver pessoas abrindo áreas irregulares, cercando-as, para depois vender os lotes, teremos dificuldades em conseguir avançar com os processos de regularização fundiária em nossa cidade. Sabemos das nossas responsabilidades, não podemos fugir delas, mas não podemos fechar os olhos para os geradores do problema, que são aqueles que se aproveitam da vulnerabilidade alheia para oferecer terrenos em mangues, em área de preservação ambiental e até em áreas privadas, para pessoas desesperadas em ter um lugar para morar”, disse o secretário.
Segundo Koiti, os passos estão sendo dados para que o município consiga minimizar os problemas relacionados a habitação, contudo o caminho é longo.
GARANTIAS
“Estamos trabalhando, dia e noite, nos mobilizando enquanto poder público para dar respostas à população, por isso a importância dessa reunião, na Câmara, para trazermos um grande diagnóstico da realidade e do que estamos fazendo para minimizar os impactos da falta de moradia adequada em nossa cidade. Esperamos ter sido claros e transparentes, mas, acima de tudo, buscamos ser eficientes para ajudar na resolução de um problema histórico em Paranaguá, que é regularizar áreas que foram alvo de invasão e que hoje estão consolidadas em nosso meio urbano”, finalizou.
Participou do evento, apresentando os estudos técnicos da Secretaria de Urbanismo, a arquiteta e urbanista Fabiana Galesi.
VEM PRA CÂMARA
Tais estudos, em breve, serão encaminhados à Câmara Municipal de Paranaguá, em forma de anteprojetos de lei, para serem votados na Casa e, se aprovados, trazerem melhores ordenamentos legais para a cidade na área da regularização fundiária.
Assessoria