Caso Evandro: Justiça mantém condenação de Beatriz por morte de menino desaparecido

Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiram nesta quinta-feira (16), por três votos a dois, manter a condenação de Beatriz Abagge pelo desaparecimento e morte do menino Evandro Ramos Caetano. A defesa pode recorrer.

O episódio registrado em abril de 1992, em Guaratuba, no litoral do Paraná, ficou nacionalmente conhecido como Caso Evandro. O menino tinha seis anos e sumiu no trajeto entre a casa onde morava e a escola. 

A manutenção da condenação de Beatriz foi definida em julgamento de recurso apresentado pela defesa dela no qual pedem a anulação das condenações ou o reconhecimento da inocência, além de indenização por danos morais e materiais.

Nas redes socias, Beatriz Abagge disse que “já esperava” a decisão e sinalizou que deve recorrer. A defesa dela complementou que aguarda a inclusão ao processo da íntegra dos votos do julgamento desta quinta para apresentar recurso.

Antes da sessão, o Ministério Público do Paraná (MP-PR), disse que aguardaria o resultado para uma eventual manifestação sobre o caso. O g1 entrou em contato com o órgão e aguarda uma resposta.

O recurso foi apresentado após a defesa de Beatriz alegar que gravações em fita comprovam que ela e outros réus confessaram os supostos crimes mediante tortura. As gravações foram reveladas por série documental da Globoplay, baseada no podcast Projeto Humanos, do jornalista Ivan Mizanzuk.

Em 2022, o Governo do Paraná formalizou um pedido de desculpas a Beatriz por “sevícias indesculpáveis” sofridas por ela à época da investigação do caso.

A carta é assinada pelo então secretário estadual de Justiça, Trabalho e Família, Ney Leprevost. No documento, ele afirma que, após ver a série documental, formou convicção pessoal de que Beatriz e “outros condenados no caso foram vítimas de torturas gravíssimas”

Principal argumentação da Justiça

Evandro tinha 6 anos quando desapareceu — Foto: Reprodução/RPC

Na sessão, o advogado de defesa de Beatriz apresentou trechos da série documental em que a fita revela a tortura contra os condenados.

O relator, desembargador Mauro Bley Pereira Junior, foi acompanhado pela maioria no entendimento de que as gravações não poderiam ser aceitas como prova por precisarem passar por comprovação judicial.

Apesar de votar pela manutenção da condenação, o relator destacou que a defesa pode fazer um novo pedido para reavaliação do caso após a prova com os trechos de tortura passar por perícias oficiais.

Em entrevista à RPC, antes do julgamento do recurso, o advogado de Beatriz, Antonio Figueiredo Basto, disse que a gravação da fita é legítima.

Destacou, também, que a gravação estava nos autos do processo desde a época da condenação, porém, a versão utilizada para incriminar Beatriz e os demais suprimia os trechos de tortura. A versão de agora, segundo ele, contém a íntegra da gravação.

“Ela [fita] estava nos autos do processo, não é nem prova nova. É uma prova que estava nos autos. E que, se à época dos fatos tivesse permanecido dentro da investigação, certamente esse processo jamais teria existido. A tortura é um meio ilícito de obtenção de prova. É repugnante.”

G1PR