Está aberto desde o dia 1.º de agosto o prazo para o cadastramento obrigatório de ambulantes que querem atuar em Matinhos na temporada 2021/2022.
Para a retirada do requerimento prévio, os interessados devem comparecer ao setor de Fiscalização da Prefeitura com os seguintes documentos: Cópia do documento oficial de identidade; Cópia do cartão do CPF ou CNPJ; Cópia do título de eleitor com domicílio eleitoral em Matinhos há mais de um ano; Cópia do comprovante de domicílio no município que ateste tempo mínimo de um ano; Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Comarca de Matinhos.
O cadastramento pode ser feito até o dia 30 de agosto. Após a entrega dos documentos e do requerimento preenchido, será feita análise das solicitações de cadastro pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico. A conclusão das análises irá acontecer no período máximo de 60 dias após o fim do prazo para apresentação do pedido de cadastro.
Departamento de Comunicação