Embora tenha feito apologia ao AI-5, decreto da ditadura militar que fechou o Congresso e institucionalizou a censura, no vídeo que motivou sua prisão, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) disse, por meio de sua defesa, ser vítima de um “violento ataque à liberdade de expressão” e agora depende da própria Câmara dos Deputados decidir por sua liberdade.
Silveira foi preso na noite de terça-feira (16/2) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Horas antes, ele havia gravado um vídeo com ofensas e ameaças contra os ministros do tribunal. Essa decisão de prendê-lo foi de ofício, ou seja, sem um pedido prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal, como costuma ocorrer no rito processual brasileiro.
Isso gerou críticas de parte do Congresso à decisão de Moraes, mas a legalidade da prisão foi referendada de forma unânime no dia seguinte pelos outros 10 ministros do STF.
Assim que o tribunal concluiu a votação, a PGR denunciou o deputado federal ao próprio Supremo. A denúncia foi feita no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, que investiga a organização e o financiamento de atos que defendem o fechamento do Congresso e do STF.
Segundo os procuradores, as declarações de Silveira não estão protegidas pela imunidade parlamentar, ou seja, ele pode ser punido por elas. A PGR argumenta que desde que se tornou alvo de investigação, o deputado bolsonarista adotou como estratégia deliberada atacar ministros do Supremo com agressões verbais e graves ameaças com o objetivo de intimidá-los, já que caberá ao tribunal julgá-lo.
BBC