A partir desta quinta-feira (04/02), novas rodadas de discussões sobre o modelo de concessões de pedágio a ser implantado no Paraná começam a ser realizadas. A fase agora consiste em realizar as audiências públicas em diferentes regiões do Paraná. O modelo que está sendo apresentado foi construído pelo Governo Federal por Meio do Ministério dos Transportes. As reuniões estão sendo convocadas pela Assembleia Legislativas por meio da Frente Parlamentar sobre o Pedágio e consiste em falar do modelo que está sendo encerrado bem como do modelo a ser implantado. Já na segunda quinzena de fevereiro, será a vez da ANTT abrir o debate público sobre o novo modelo.
A Federação das Empresas das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná – FETRANSPAR, que representa mais de 20 mil empresas do transporte de cargas no Estado, correspondendo a fatia expressiva de mais de 6% do PIB estadual e que é usuária do sistema rodoviário 24h do dia, vem participando ativamente de todas as discussões em torno da pauta.
Mesmo chegando a fase de audiências públicas a Federação defende que a proposta do Governo Federal passe por importantes ajustes os quais levem um modelo de tarifas justas, não prejudicando o setor produtivo e não onerando em demasia os usuários de rodovias, apresentando garantias jurídicas a todos os envolvidos.
Para isto, a Federação levanta questionamentos em diferentes pontos do edital e promete colocar a mesa nas audiências públicas nas quais que serão realizadas em todo o Paraná.
Entre os itens de maior impacto que precisam ser revistos segundo a entidade estão o leilão através da exigência de outorga, os 40% de degrau tarifário de pista simples para dupla, a inserção de praças em trechos curtos, como entre Toledo e Cascavel, que traria transtornos para o setor de transporte e a população. “Da forma que está previsto hoje no documento apresentado, teremos prejuízos, e reforçamos a nossa intenção de contribuir para que seja implantado um modelo justo a todos. Já sofremos com um modelo vigente o qual explorou demasiadamente o setor de transportes de cargas até hoje. Agora, não podemos abrir mão de construir modelos que não nos deixem reféns nos próximos 30 anos”, frisa Coronel Sérgio Malucelli, presidente da FETRANSPAR e do Conselho do Sest Senat no Paraná.
Em relação a outorga, o Ministério dos Transportes prevê que, além do menor preço, o maior valor da taxa seja um dos critérios para definir as empresas vencedoras da licitação. A FETRANSPAR junto de outras instituições do setor produtivo, é contra essa proposta. A Federação defende o modelo com preços menores e justo, que na prática a empresa que oferecer a tarifa de pedágio mais baixa ganha a concessão.
A exigência da outorga que se apresenta no pré-edital acaba por ser um imposto indireto aos usuários, e consequentemente a todo o setor de transporte de cargas que é usuário constante das rodovias e já paga a maior fatia das tarifas. “Se for mantida esta ideia, o modelo novamente não será justo a todos. Temos que diminuir ao máximo os valores da tarifa e não deixar margem para nenhum outro tipo de incidência indireta naquilo que pagamos”, defende Malucelli.
Previsto para ir a leilão nos próximos meses, a concessão a ser implantada no Paraná será a maior do Brasil, com 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas.
Audiências públicas
04/02 – CURITIBA
Horário – 8h30
Local – Assembleia Legislativa do Paraná – apresentação aos deputados estaduais.
Transmissão pela TV Assembleia, canal aberto 10.2 e 16 pela Claro/Net, além do site e redes sociais do legislativo.
05/02 – CASCAVEL
Horário – 9h30
Local – Associação Comercial e Industrial de Cascavel, à rua Pernambuco, 1800 – Centro.
Transmissão – Link: https://zoom.us/j/92347433360?pwd=RDVzN2gvZm5hR1AwaTJvaHlWRURSdz09
06/02 – FOZ DO IGUAÇU
HORÁRIO – 9h30
Local – Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu.
Evento será transmitido ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais da Casa.
24 e 25/02 – ONLINE
Horário – 9h
Local – transmitidas no canal do Youtube da Agência Nacional dos Transportes Terrestres
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