Apesar de ter votado a favor, no ano passado, do projeto do governo do Estado para implantação de escolas cívico-militares, o deputado Anibelli Neto, do MDB, pede que o Palácio Iguaçu reconsidere algumas questões que, a seu ver, ao invés de melhorar as condições do ensino, exclui uma série de atividades que, a seu ver, só vem em prejuízo da educação.
Até por isso o deputado Anibelli Neto apresentou na sessão desta quarta-feira, quando o novo projeto do governo entrou em discussão, uma emenda para excluir dois artigos (5º e 7º) da lei proposta pelo governo.
Em pronunciamento na sessão, o deputado destacou que votou favoravelmente ao projeto governo, mas nem por isso concorda com a sua integralidade.
“Não consigo entender a exclusão de uma série de atividades fundamentais para a comunidade como ensino integral, Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA), ensino noturno e técnico”, afirmou.
Para Anibelli Neto, ao invés de incluir lugares que tenham vulnerabilidade fazem a exclusão de uma série de atividades que são fundamentais para aqueles que querem crescer através da educação. Até por isso, o deputado fez um pedido para que o governo reconsidere esta questão.
O que o governo exclui
Pelo artigo 5° do projeto, a partir do momento que forem selecionadas e validadas pela comunidade escolar para implementar o programa Colégios Cívico-Militares, as instituições não poderão, a partir do próximo ano letivo:
a) ofertar ensino integral;
b) ser CEEBJA;
c) ofertar ensino técnico;
d) ofertar ensino noturno
e) ser instituições: rural, indígena, quilombola ou conveniadas;
f) ter dualidade administrativa.
Já o artigo 7° do projeto, suprime da legislação em vigor a proibição da seleção de instituições que ofertem ensino noturno.
Neste sentido, destaca Anibelli Neto, a emenda objetiva impedir que que o Programa seja implantado de forma indiscriminada nas instituições públicas que ofertam modalidades especiais, garantindo aos alunos as mais diversas opções de ensino, com gestão e execução da política educacional conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Constituição Federal.
Ao finalizar sua fala durante a sessão, o deputado Anibelli Neto afirmou que, caso sua emenda que prestigia a inclusão de pessoas em detrimento da exclusão de vários cidadãos que precisam da educação não seja acatada, ele se sente à vontade para votar contra o projeto.
Assessoria