A X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece entre os dias 21 a 24 de setembro, e pela primeira vez online, tem como tema central Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências. “Será uma oportunidade de mobilização da sociedade, das organizações sociais, das famílias, dos agentes estatais, dos meios de comunicação, empresas e, sobretudo, de crianças e adolescentes, para discutir, avaliar e planejar as políticas e os serviços direcionados para as crianças e adolescentes”, disse o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenbach.
Ires Demian Scuzziato, presidente da Comissão Organizadora da conferência, lembra que serão debatidos os princípios já garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos; igualdade e respeito à diversidade; universalidade dos direitos e das políticas; e equidade e justiça.
EIXOS – a conferência será dividida em cinco eixos temáticos:
Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social – A proposta é estimular o diálogo sobre as estratégias necessárias para promover a articulação intersetorial, a transversalidade e a integração das políticas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes e a garantia das políticas sociais.
Prevenção e Enfrentamento da Violência – O objetivo é debater a prevenção e o enfrentamento das diversas formas de violência, como letal, sexual, física e psicológica, além de ampliar as discussões sobre o enfrentamento do racismo, da misoginia, da xenofobia, do preconceito contra população em situação de rua, LGBTFobia e da intolerância religiosa.
Orçamento e Financiamento das Políticas Públicas – A ideia é avançar no debate sobre as formas de ampliar os recursos destinados a crianças e adolescentes nas diversas áreas do governo e também aprimorar a gestão desse orçamento.
Participação, Comunicação Social e Protagonismo – identificar as ações necessárias para garantir que crianças e adolescentes possam participar das discussões e deliberações de políticas públicas nas esferas municipal, estadual, distrital e nacional.
Espaços de gestão e controle social das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos – aprofundar as discussões sobre o papel dos conselhos de direito (estadual, distrital, municipais e nacional) na gestão da política e do orçamento destinado a crianças e adolescentes.
ANÁLISE – Além disso, a Conferência vai propor uma análise sobre o impacto dos espaços de participação social (conselhos, conferências) no fortalecimento da própria democracia, bem como a necessidade de incluir crianças e adolescentes nos processos de gestão e controle social das políticas públicas.
Durante a conferência, após a apresentação de cada eixo serão escolhidas as propostas a serem encaminhadas para a Conferência Nacional. Também serão eleitos os delegados que estarão representando o Paraná. As escolhas serão feitas por votação em sistema online.
A X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada de 21 a 24 de setembro, sempre às 14 horas, no canal do Youtube da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho – abre.ai/sejufparana
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