Após questionamento de valor, Governo do Paraná suspende edital de manutenção da frota

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De acordo com a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, outro edital será republicado acatando as recomendações do TCE-PR. Governo assumiu irregularidades no edital.

Após questionamento de valor, o Governo do Paraná suspendeu o edital de manutenção da frota, atendendo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), outro edital será republicado acatando os pedidos do TCE-PR.

O deputado estadual Soldado Fruet (Pros) havia solicitado ao TCE-PR a suspensão da licitação aberta pelo governo estadual para escolher uma empresa que vai gerenciar a frota de veículos do Estado. O principal questionamento era o valor da licitação.

No edital, o preço máximo poderia chegar a R$ 147,8 milhões para um contrato de dois anos. O governo estava disposto a pagar pela manutenção de 18 mil veículos oficiais até R$ 74 milhões por ano para a vencedora da concorrência.

Esse valor era maior do que o contrato anterior de quase R$ 58 milhões, pelo mesmo período. Na época, a frota era menor: 15 mil veículos.

Irregularidade reconhecida

Ao TCE-PR, a Seap afirmou que reconhece a irregularidade no edital.

O documento assinado pelo secretário de Estado da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes, é de sexta-feira (6).

“Informamos, ademais, que tais falhas não ocorreram por dolo e, também, não se tratam de falhar grosseiras que maculem definitivamente o andamento do certame, eis que podem e devem, de pronto, serem corrigidas, para o melhor atendimento do interesse público”, afirmou o secretário.

Suspeita de fraude e corrupção

A empresa JMK, suspeita de fraude e corrupção, foi quem venceu a antiga licitação, em 2014. De acordo com a Polícia Civil, a JMK falsificava orçamentos de oficinas mecânicas para aumentar o valor dos serviços prestados. As investigações apontaram um prejuízo de R$ 125 milhões aos cofres públicos.

O suposto esquema foi revelado neste ano. Quinze pessoas chegaram a ser presas em julho, e o contrato de prestação do serviço foi cancelado pelo governo.

Uma outra empresa foi contratada de forma emergencial para cuidar da frota por seis meses. No fim de novembro, o governo abriu a nova licitação e no edital informa que o gasto médio por ano com a frota é de R$ 50 milhões – menor que valor máximo que o estado se propõe a pagar agora.

Estranhamento

O deputado Soldado Fruet disse ter estranhado que o valor possa subir tanto nessa nova licitação. Ele é o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos da JMK na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

“Aumentou em quase 50% os valores. A mão de obra aumentou em 180%. A compra de peças que o governo pedia desconto de 18%, abaixou para 9%. Não estamos entendendo esses valores e pedimos aos técnicos do TCE-PR pra avaliar melhor esse edital”, afirmou o deputado, anteriormente.

Os envelopes da licitação seriam abertos nesta semana, quando seria definido o nome da empresa vencedora.

Novo prazo

Agora, conforme a Seap, vai ser concedido um novo prazo aos licitantes para que preparem as propostas. Para isso, o governo estadual vai corrigir o edital e republicá-lo.

G1PR

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