Servidores são contra a votação dos projetos que envolvem alterações no funcionalismo público da capital.
Dezenas de servidores municipais, que são contra a votação dos projetos que envolvem alterações no funcionalismo público da capital, entraram em atrito com a Guarda Municipal e com a Polícia Militar (PM) durante uma tentativa de invasão na Câmara Municipal por volta das 9h40 desta segunda-feira (18).
Três projetos de lei do Executivo que tramitam em regime de urgência estão sendo votados na manhã desta segunda. Um deles oferece reajuste de 3,5%, outro propõe a prorrogação do congelamento dos planos de carreira, e o terceiro texto limita o número de servidores para trabalhar nos sindicatos. Veja os detalhes sobre cada projeto no fim da reportagem.
Vários vereadores pediram para suspender a sessão, mas o presidente da Casa Sabino Picolo (DEM) deu continuidade à votação. Por volta das 10h20 foi aprovado o projeto da prorrogação da suspensão do plano de carreira. Foram 22 votos favoráveis, nove contra e uma abstenção.
Um servidor foi algemado e detido pela Guarda Municipal. A porta de vidro da entrada foi quebrada durante a confusão.
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Dezenas de servidores protestam em frente à Câmara Municipal de Curitiba — Foto: Maurício Freire/RPC
Os projetos foram protocolados no dia 5 de novembro pela prefeitura, e as proposições tiveram o regime de urgência.
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Servidores de Curitiba se concentram em frente à Camara de Curitiba nesta segunda-feira (18) — Foto: Amanda Menezes/RPC
Entenda sobre os três projetos que foram enviados à câmara
A proposta de reajuste de 3,5% envolve a remuneração de servidores da ativa, empregados públicos, aposentados, pensionistas, além de funções gratificadas e cargos em comissão. O índice também será aplicado aos agentes públicos contratados por tempo determinado.
O outro projeto de lei apresentado prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o prazo para suspensão “dos procedimentos de transição da parte especial para a parte permanente do quadro de servidores municipais, mudança de área de atuação, mudança de classe, a implantação dos novos planos de carreira e seus respectivos enquadramentos, entre outros.
O terceiro projeto enviado pela prefeitura à câmara delimita as regras para que funcionários sejam dispensados do serviço público para exercerem atividades sindicais.
As regras propostas estipulam que sindicatos com até 300 representados terão 1 dirigente com dispensa; de 301 a 1 mil representados, até 2 dispensados; de 1.001 a 2 mil, até 3 dirigentes; e acima de 2.001, no mínimo 3 dispensados, acrescentando-se 1 a cada 2,5 mil membros da categoria, até o limite de 6 dirigentes.
G1PR
