Em fevereiro de 2019, uma decisão do 1º grau de jurisdição determinou que o acusado fosse julgado pelo Tribunal do Júri
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve, nesta quinta-feira (26), a prisão cautelar de Everton Vargas, acusado pela morte da youtuber Isabelly Cristine Domingos dos Santos, de 14 anos, além da decisão que leva o réu a julgamento popular. Everton, que teria realizado seis disparos contra o carro em que estava a vítima, foi acusado por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo.
Thaise Mattar Assad, assistente de acusação, conta que a decisão ainda não representa uma vitória para a família da vítima e que a expectativa é que o julgamento aconteça o quanto antes no Tribunal do Júri. “Não digo que hoje tivemos uma vitória, porque a caminhada até aqui está sendo dolorosa para a família, que já perdeu muito. A nossa expectativa agora é que o caso seja julgado o quanto antes pelo Tribunal do Júri, da comarca de Pontal do Paraná, e claro, que possamos finalmente alcançar a Justiça”, declarou Assad.
A defesa de Everton Vargas entende que a qualificadora do homicídio é flagrantemente improcedente e avaliará a pertinência de recurso para que os Tribunais Superiores reexaminem o tema, bem como reavaliem a real necessidade cautelar da prisão do acusado.
Em fevereiro de 2019, uma decisão do 1º grau de jurisdição determinou que o acusado fosse julgado pelo Tribunal do Júri. Assim, os jurados – representantes da sociedade – decidiriam sobre a procedência ou não da acusação. A defesa do réu recorreu ao TJPR pedindo a reforma da sentença.
No Tribunal de Justiça, a assistente de acusação pleiteou a manutenção da decisão: “Não vivemos em um campo de guerra em que as pessoas são mortas de formas inexplicáveis. A forma como foi executada Isabelly foi inexplicável e o réu se mostrou indiferente à vida dela”, disse ela.
Por outro lado, a defesa pediu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, além da exclusão da qualificadora relativa ao motivo torpe, argumentando que a ausência de motivação na ação do réu não poderia servir para qualificar o crime por torpeza. “Não pode se confundir a indiferença ou o ato injustificado com o ato repugnante, vil”, disse o advogado em sua sustentação oral.
Durante a análise do recurso no TJPR, o Desembargador Relator afirmou que não verificou vício na narrativa dos fatos feita pela acusação e ponderou que não há crime sem motivo, sendo inviável o pedido de retirada da qualificadora (motivo torpe). “É possível admitir, em tese, que a conduta perpetrada pelo recorrente tenha sido pautada por malvadeza, por propósito vil, na medida em que o agente demonstrou indiferença e desprezo pela vida humana”, explicou o Relator. Além disso, destacou que, “havendo duas versões nos autos ensejando dúvidas sobre circunstâncias fáticas, o feito deve ser submetido ao crivo do Conselho de Sentença por força de sua competência Constitucional”.
O caso
Conhecida no Litoral por seu canal no Youtube “Isa Top Show”, Isabelly teve morte cerebral confirmada após ser atingida na cabeça por um disparo de arma de fogo durante uma suposta briga de trânsito, na madrugada de 14 de fevereiro de 2018, na PR-412, próximo ao Balneário Shangrilá, em Pontal do Paraná. A defesa do suspeito afirma que o disparo foi dado após uma ameaça do motorista do carro em que a Youtuber se encontrava.
Cleverson Vargas, irmão do acusado, era o motorista do automóvel de onde teria partido o tiro. Ele permaneceu preso por dez meses por também ter sido acusado pela morte da jovem. Ele foi solto em dezembro do ano passado, por decisão da juíza Carolina Valiati da Rosa, que sugeriu que Cleverson não seja julgado pelo Júri Popular, mas sim pelo crime de embriaguez ao volante.
O juiz Ricardo Piovesan confirmou o desmembramento dos casos e Cleverson vai responder por crime previsto no código de trânsito.
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