O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) evitou hoje polemizar com o ministro da Justiça, Sergio Moro, mas voltou a defender, durante passagem por Curitiba, “cautela” e maior discussão sobre a proposta de “exclusão de ilicitude” para policiais prevista no pacote anticrime encaminhado pelo governo Bolsonaro à Casa, após a morte da menina de 8 anos, Ághata Vitória Sales Félix, no Rio de Janeiro, no último final de semana. Maia afirmou que o tema é polêmico, e que a decisão de manter ou não esse item do projeto caberá inicialmente à comissão de trabalho da Câmara responsável pelo assunto, e depois, ao plenário do Legislativo.
Na sexta-feira (20), Ágatha foi atingida por um disparo de fuzil nas costas quando estava dentro de uma Kombi no Complexo do Alemão, com a família. A PM diz que policiais trocaram tiros com bandidos. Já moradores contestam a versão. Segundo eles, os PMs atiraram em homens em uma moto e acabaram acertando a criança.
Na tarde de domingo, Maia defendeu, no Twitter, “avaliação muito cuidadosa e criteriosa” sobre o “excludente de ilicitude” – item do pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro enviado ao Congresso. O projeto permite ao policial que age para prevenir suposta agressão ou risco de agressão a reféns a interpretação do ato como legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar ameaça concreta ou o início do crime para atuar.
À noite, Moro rebateu no Twitter. “Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime.”
“Esse é um tema que é um tema polêmico. É um tema que a gente precisa ter muito cuidado se merece ou não ser modificado. O artigo 23 (do Código Penal) já trata desse assunto. O que é preciso saber é se a proposta encaminhada pelo governo que amplia o excludente está no caminho certo ou não”, afirmou o presidente da Câmara hoje, durante visita à Assembleia Legislativa paranaense.
“Nós temos um grupo de trabalho que está tratando desse tema há alguns meses. O que eu disse é ‘vamos tratar com cautela’. É um tema que pode ampliar demais a possibilidade da ação do policial”, explicou.
Mudança de posição – Maia defendeu maior investimento em prevenção, tecnologia, inteligência e proteção às fronteiras como forma de combater o crime organizado. E admitiu que a Câmara pode rever a proposta de Moro e do governo de ampliar o “excludente de ilicitude”. “Acho que esse projeto tem coisas muito positivas. Vai ser aprovado 60%, 70%. Mais duas três semanas acho que a gente termina o trabalho da comissão é pode ir à voto. Agora tem temas que geram muita polêmica. Esse é um deles”, destacou.
“Mais do que dizer que não pode votar, vamos discutir alguns dias a mais. Trazer mais especialistas para com cautela avançar na modificação do texto ou na exclusão do texto que está na proposta encaminhada pelo governo”, avaliou Maia. “Essa é uma decisão do plenário. Quem decide é a maioria. O que estou dizendo é que ele pode ser aprimorado ou a decisão pode ser retirá-lo”, disse o parlamentar.
Bem Paraná