PL que proíbe uso de plástico descartável em comércios é aprovada em SP

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Estabelecimentos comerciais como hotéis, restaurantes, bares e padarias não poderão mais usar plástico de uso único caso a lei seja sancionada.

Um projeto de lei que proíbe a distribuição de itens descartáveis plásticos como copos, pratos e talheres em estabelecimentos comerciais foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo. O projeto tem a autoria do vereador Xexéu Tripoli (PV) e foi votado na última quarta-feira (18).

O PL 99/2019 ainda vai passar por segunda votação e, se aprovado, vai proibir além dos copos e talheres, itens como agitadores de bebidas e varas para balões de festa. A medida também deve valer para produtos de entregas, responsáveis por grande parte da geração de resíduos plásticos nas cidades.

O objetivo do projeto é reduzir o consumo de plástico de uso único em estabelecimentos comerciais que produz grandes volumes de resíduos do material como hotéis, restaurantes, bares e padarias. A lei segue o exemplo do canudinho plástico, também já proibido na cidade.

“Muita gente ainda não entendeu e acha que é um simples copinho. Com a assinatura do Compromisso Global da Nova Economia do Plástico, neste ano, São Paulo passou a integrar o time das cidades com as metas mais ambiciosas do mundo no que diz respeito à diminuição da poluição plástica. E é exatamente por isso que não podemos regredir. Mais do que nunca é preciso mudar velhos hábitos. Desde já o projeto está cumprindo a sua função na sociedade, que é ampliar o debate sobre o tema, em busca de soluções sustentáveis. São elas que vão nos guiar para garantir um futuro melhor para as próximas gerações”, disse o vereador Xexéu Tripoli.

Multas

A multa proposta varia entre R$ 1 mil e R$ 8 mil, dependendo da reincidência. Na primeira infração, o estabelecimento deve receber uma advertência e intimação. Após a oitava reincidência, o local pode ser até mesmo fechado caso não cumpra a lei.

Plástico de uso único

O projeto considera produtos de uso único, ou descartáveis, os produtos fabricados  total ou parcialmente a partir de plástico e que são concebidos, projetados ou colocados no mercado para serem utilizados uma única vez, por um curto espaço de tempo, antes de serem descartados.

Oxibiodegradável, “biodegradável” ou bioplástico

A proibição vale também para os plásticos oxibiodegradáveis, vulgarmente chamados de “biodegradável”. Estes produtos são vendidos com a promessa de serem uma opção mais amiga do meio ambiente, porém, o polímero não deixa de conter plástico. Apesar de se decompor rapidamente, as partículas plásticas são ainda mais nocivas ao meio ambiente, pois contaminam os ecossistemas de forma rápida, afetando toda a cadeia alimentar. Os chamados bioplásticos, que levam em sua composição plantas como cana-de-açúcar, amido de mandioca, milho ou batata, também possuem plástico em sua mistura.

Portanto, a solução é optar por itens reutilizáveis ou materiais 100% compostáveis, que contenham apenas ingredientes de origem vegetal. A tecnologia ainda está em desenvolvimento, mas já existem descartáveis compostáveis feitos de farelo de trigo, coroas de abacaxi, casca de laranja e caroço de abacate.

O que diz a indústria do plástico

Segundo nota emitida pela Plastivida, todos os plásticos são 100% recicláveis, mas a reciclagem do material é ineficaz, porque muitas pessoas não têm informações corretas sobre coleta seletiva e consciência ambiental. “O banimento não educa o consumidor a consumir menos, sem desperdício”, dia a nota.

Falta de estrutura

De acordo com o relatório divulgado em março deste ano pelo WWF, o Brasil é o quarto maior gerador de lixo plástico do mundo e recicla somente 1,28% do total produzido. A maior parte do plástico descartável vai parar em lixões, aterros, rios e oceanos.

Dados mundiais do mesmo relatório apontam que, mesmo o consumidor fazendo a sua parte, a reciclagem tem se mostrado ineficiente. Faltam medidas governamentais, empresariais, investimentos na economia circular, e até mesmo tecnologia para a eficácia do modelo. Portanto, evitar o consumo destes itens é a escolha que parece mais coerente nas atuais circunstâncias.

Um projeto de lei semelhante também já foi aprovado em Fernando de Noronha e na França. O Canadá e a União Europeia também irão proibir os itens plásticos de uso único a partir de 2021.

Ciclo Vivo


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