Músicos são detidos por nove policiais após reclamação de dentista na Rua XV

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Três músicos foram detidos por policiais militares na tarde desta quarta-feira (31), por volta das 15 horas, no Calçadão da Rua XV de Novembro, no Centro de Curitiba, após reclamação de uma dentista que atende em um consultório no endereço. 

Segundo a polícia, a dentista acionou o 190 da PM por se incomodar com a música nas proximidades do consultório. Pelo menos nove policiais militares, em cinco viaturas, atenderam a ocorrência. “Difícil ter uma situação de previsão do número de viaturas. No local tinha muita gente concentrada, eram bastantes envolvidos, então demandados mais gente. Mas não tem.xomo ter previsão disso”, disse ao Bem Parana a aspirante Caroline Felix. 

Os aparelhos de som utilizados nas apresentações dos músicos foram apreendidos e os artistas encaminhados à 1ª Companhia da PM, na Rua Saldanha Marinho, no Centro.

A dentista acompanhou os policiais para dar continuidade na representação contra os músicos. Após a ação policial, um advogado também decidiu assinar o boletim de ocorrência por perturbação do sossego. 

No momento da ação policial, havia nove músicos atuando no local, mas apenas dois foram alvo da queixa assinada pela dentista e pelo advogado. Um terceiro músico acompanhou os colegas à sede da PM. 

A dentista e o advogado relataram em Boletim de Ocorrência (BO) que reclamam da atuação dos músicos desde 2017. Segundo eles, em 13 de julho deste ano, ambos promoveram um abaixo-assinado contra a atuação de artistas de rua que foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR).

A assessoria da PM informou que “dois músicos foram encaminhados para lavratura de termo circunstanciado (TC)”. “Preliminarmente”, a assessoria afirma que “a solicitante informou já ter realizado protocolos com outros reclamações contra os músicos na Central 156 da Prefeitura de Curitiba”. “A equipe prestou atendimento no local e de todo o grupo de nove pessoas que estava no local da ocorrência, foi feito o encaminhamento de apenas dois”. “Depois de feito o TC, é marcada uma audiência com um juiz para que as partes prestem seus depoimentos”, informou a assessoria. Todos os envolvidos devem ser liberados para aguardar intimação.   

Regulamentação

Em fevereiro deste ano, um decreto assinado pelo prefeito Rafael Greca (DEM) alterou regras relacionadas à atuação de artistas de rua. Após mobilização de artistas e críticas da sociedade, o decreto foi revogado e um novo, publicado. 

O texto antigo estabelecia que artistas atuassem em regime de revezamento. Conforme o documento, cada lugar da cidade poderia ter no máximo dois artistas trabalhando por dia, com horários pré-definidos. Além disso, o texto determinava que cada artista não podia trabalhar mais que quatro horas por dia. Alguns profissionais chegaram a entrar na Justiça para conseguir atuar livremente em locais públicos.

O novo texto, em vigor, exclui todas essas questões e, segundo a procuradora do município, Claudine Camargo, atende a maioria das reivindicações dos artistas, mantendo os dispositivos que são determinados pela legislação. “Tudo foi retirado. Não há nenhuma especificidade de local, nem de rodízio. A legislação de artistas de rua e a legislação ambiental e urbanística traziam regras gerais e elas serão mantidas. O horário, a lei já trazia isso, é das 8h às 22h. Então essa é a única vedação, de horário, que foi mantida no decreto”.

Para os artistas o diálogo não foi suficiente. à rádio CBN, na época, Rafael Joe, que é músico e representa os profissionais, disse ser necessário um debate de questões mais profundas que as abrangidas no decreto. “É tudo uma questão de direito, de liberdade de expressão artística, do uso do espaço público, como a cidade enxerga o uso do espaço público, e consequentemente apresentações nesses espaços”, disse.

A prefeitura informou que foi feita uma reunião com a Procuradoria Geral do Município, secretarias envolvidas e os artistas. Na ocasião, eles tomaram conhecimento do decreto e consideraram que a proposta contempla as demandas apresentadas pela classe.

A procuradora do município explicou à CBN que os iens que não foram atendidos, como alterações nas limitações dos níveis de ruído e a exclusão da capoeira do rol de linguagens compreendidas como arte de rua, permanecem no decreto porque estão previstos em lei. Qualquer mudança nesses parâmetros depende de alteração da legislação por meio de processo junto à Câmara Municipal de Curitiba.

“Sabemos que ainda há algumas questões em que o decreto ainda não atende aos anseios dessa categoria, mas ficou muito claro para eles que há uma vedação do Poder Executivo no sentido da possibilidade de fazer isso via decreto. Tem algumas questões que só a lei pode prever, e a lei, daí, é um processo legislativo perante a Câmara Municipal. O decreto de iniciativa do Executivo só pode alterar questões relativas ao decreto anterior”.

A Prefeitura informou ainda que o decreto também está em consonância com toda a legislação que trata do tema.

Bem Paraná

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