Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o diretor atuou na campanha eleitoral do governador Ratinho Junior (PSD) e feriu uma lei estadual.
A Justiça determinou a exoneração do diretor financeiro da administração dos portos de Paranaguá e Antonina, no litoral do Paraná, Luiz Fernando Gaspari de Oliveira Lima.
A decisão é desta segunda-feira (22) e foi proferida pelo juiz Rafael Kramer Braga.
Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), Lima atuou na campanha eleitoral do governador Ratinho Junior (PSD) e feriu a lei estadual que determina que pessoas que atuam em campanhas não possam assumir cargos como o de diretoria de estatal nos próximos 36 meses.
Lima foi indicado ao cargo pelo próprio governador.
Para o juiz Braga, Luiz Fernando descumpriu a lei das estatais e agiu de má fé porque assinou um documento no ato da contratação dizendo que estava ciente da legislação.
Na decisão, o juiz determinou a suspensão dos efeitos da nomeação do diretor, afastando-o do cargo e a indisponibilidade dos bens dele em até R$ 181.495, o que equivale aos salários recebidos por ele nos últimos meses.
O juiz também deu um prazo de até 30 dias para contestar a ação.
O outro lado
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) disse que vai respeitar a decisão da Justiça e afastar o diretor financeiro do cargo.
O Governo do Paraná declarou que Luiz Fernando veio para Curitiba, conversou com o governador e pediu a exoneração. A administração estadual disse que aceitou o pedido.
O governador Ratinho Junior afirmou que a decisão que suspendeu a nomeação é liminar, ou seja, não é definitiva e que ainda cabe recurso.
“A informação que eu tive é que ele próprio já pediu para que fosse afastado, sem remuneração. Várias pessoas que trabalharam na minha campanha que trabalham para o governo. O que nós temos que ver é a qualificação das pessoas, com formação acadêmica, enfim. Eu tenho tomado esse cuidado”, disse o governador.
Ratinho Junior disse ainda que vai cumprir qualquer decisão final da Justiça, mas afirmou que “nós não podemos governar em cima de suposições, ou liminar”.
G1PR