O prefeito Roberto Justus multou a Tecnolamp e deu um prazo de 12 meses para a empresa terminar a troca de todas as lâmpadas da iluminação pública da cidade por LED.
Também determinou a instalação de Processo Administrativo para apurar se houve ou não a redução do consumo que estava prevista no contrato e também as eventuais responsabilidades da Concessionária Tecnolamp Guara Luz. A comissão que fará o levantamento é formada por três servidoras de carreira: a procuradora-geral, Denise Lopes Gouveia, a diretora de Contabilidade, Maricel de Souza, e a contadora e membro do Controle Interno Angelita Miranda Cavalcanti.
Para chegar a 100% da troca de lâmpadas convencionais por LED, a Tecnolamp terá de seguir o seguinte cronograma: 33% em 120 dias; 67% em 240 dias; e 100% em 365 dias.
O prefeito também exigiu que a concessionária aumente o número de pontos de iluminação pública na ordem de 2% ao ano. Para fiscalizar o cumprimento desta obrigação, foi criada a Comissão de Verificação e Conferência de Pontos de Iluminação Pública, até que seja contratado um “Verificador Independente”. Foram nomeados para Comissão os servidores de carreira Ailton João Correia (Gaipava), Robson Pinheiro, Gabriella de Souza Pereira, Lailson da Silva Malaquias e Vandernei Reimbord dos Santos.
Roberto Justus ainda criou um “colchão de valores” que vão garantir que o parque de iluminação continue sendo modernizado após o término da PPP. O “colchão” terá recursos oriundos da arrecadação da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública do Município), entre outras fontes, que serão retidos em uma “conta-garantia”.
Por fim, o prefeito determinou que seja encaminhado ofício à Câmara de Vereadores e solicitada audiência pública com o Poder Legislativo e a população para esclarecer as medidas.
O prefeito tomou as decisões levando em consideração um relatório elaborado pelo Instituto Gauss, que foi contratado a pedido da Procuradoria-Geral do Município, bem como um parecer opinativo do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Guaratuba. As decisões foram publicadas no Jornal Oficial do Município nº 606, publicado no último dia 5.
Assessoria