Reforma da Previdência: governo prioriza ‘Centrão’ ao liberar R$ 2,5 bi em emendas antes de votação

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Eleito com um discurso crítico ao que chamava de “velha política”, o presidente Jair Bolsonaro não pediu indicações dos partidos políticos ao escolher os seus ministros. Vem tendo uma relação difícil com a Câmara dos Deputados e o Senado desde o começo dos trabalhos do Congresso, em fevereiro.

No entanto, às vésperas da votação na Câmara da Reforma da Previdência, o governo resolveu lançar mão de uma das práticas mais antigas de convencimento de parlamentares – a liberação de emendas ao Orçamento. A Reforma da Previdência é o projeto mais importante deste começo da gestão de Bolsonaro. Segundo especialistas, alterar as regras das aposentadorias é fundamental para ajustar as contas públicas. Só em julho, o governo liberou R$ 2,55 bilhões em emendas, de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas.

A BBC News Brasil analisou os dados levantados pela Contas Abertas: entre os 10 congressistas da ativa que mais tiveram emendas empenhadas em julho, não há nenhum nome de partidos de oposição ao governo. O “Top 10” contempla partidos como o Podemos, o PP, o PL e o PSD.

As emendas são pequenas modificações que deputados e senadores fazem ao Orçamento da União. São usadas pelos congressistas para colocar dinheiro público em serviços e obras nas localidades onde eles têm votos – podem ser destinadas a manter um posto de saúde, reformar uma escola ou comprar uma ambulância, por exemplo.

A imprensa brasileira também noticiou acordos entre o governo e deputados para garantir a liberação de emendas nos Orçamento dos anos seguintes, como forma de conseguir mais votos para a Reforma da Previdência. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) teria prometido R$ 40 milhões a cada deputado que votar a favor da Reforma Previdenciária, até 2022.

A reforma foi discutida em sessão na noite de terça e a votação deve acontecer nesta quarta (10).

Na terça, os deputados terminaram a fase conhecida como “discussão” do projeto – no qual congressistas contrários e favoráveis à proposta falam na tribuna. A previsão para esta quarta-feira é que a oposição apresente pelo menos mais quatro requerimentos antes que o texto possa ser votado. A Reforma da Previdência é uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que precisa ser votada em dois turnos na Câmara antes de seguir para o Senado. Por isso, há a expectativa de que o tema continue sendo discutido ao longo da semana.

’40 milhões!’

As promessas de emendas já são parte do folclore do Congresso. Numa das entradas da Câmara, um grupo de sindicalistas de Brasília gritava “R$ 40 milhões! R$ 40 milhões!”, toda vez que um deputado pró-reforma passava, na manhã de terça-feira (9).

De acordo com levantamento da Contas Abertas, o governo empenhou (primeira etapa para uso dos recursos públicos) R$ 2,551 bilhões para emendas apenas nos cinco primeiros dias deste mês. O valor supera tudo que foi empenhado antes disso no primeiro semestre do ano: R$ 1,77 bilhão.

O presidente Jair Bolsonaro
Image captionA aprovação de Reforma da Previdência é prioritária para o governo Bolsonaro

Até meses atrás, Bolsonaro manteve o seu discurso contra o que chamava de “velha política”. A última vez que usou o termo foi no fim de março, quando trocou farpas com Rodrigo Maia. Segundo ele, as rusgas aconteciam porque alguns congressistas se recusavam a “largar a velha política”. “O que é articulação? O que falta eu fazer? O que foi feito no passado? Veja onde estão dois ex-presidentes. Eu não seguirei o mesmo destino de ex-presidentes, pode ter certeza”, disse, numa referência a Lula (PT) e Michel Temer, ambos investigados por corrupção.

Desde 2015, o governo federal é obrigado a empenhar uma parte das emendas, graças à regra conhecida como “orçamento impositivo”. O economista Gil Castello Branco, fundador da Contas Abertas, nota que isso não tirou totalmente o potencial de negociação em torno desses recursos, já que o governo ainda controla o ritmo de liberação das emendas ao longo do ano.

O levantamento, que abrange dados desde janeiro de 2016, mostra também que o valor já liberado em julho é o quarto maior para um mês em todo o período. O mês com maior liberação nesse intervalo foi maio de 2016 (R$ 3,8 bilhão), quando houve o impeachment de ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, tanto o governo Dilma quantos os aliados do então vice-presidente, o emedebista Michel Temer, negociaram votos em troca de emendas.

Outro período de grande desembolso, nota Castello Branco, foram junho e julho de 2017, quando estava sendo analisada na Câmara a primeira denúncia contra o já presidente Temer. Somados os dois meses, houve liberação de R$ 4,6 bilhão. Para dar uma dimensão de como esses valores são elevados, a média mensal entre janeiro de 2016 e junho de 2019 fica em R$ 740 milhões.

“O que acontece hoje em dia não é o que ocorria anos atrás, em que você favorecia um parlamentar da base em detrimento de outros, um partido, em detrimento dos demais. Agora você libera tudo, mas libera à conta gotas, estrategicamente, quando tem uma votação importante no Congresso Nacional”, afirma. Castello Branco.

“As emendas parlamentares são um idioma, uma das formas como se comunicam o Executivo e o Legislativo. Isso acontece há décadas e agora não foi diferente. Houve uma concentração (de empenho de recursos) e inclusive promessa de liberar recursos além dos limites mínimos obrigatórios (do Orçamento Impositivo)”, disse ele à BBC News Brasil.

Bolsonaro respondeu no começo da noite de segunda às críticas de que estaria trocando votos por recursos do Orçamento. “Por conta do Orçamento Impositivo, o governo é obrigado a liberar anualmente recursos previstos no orçamento da União aos parlamentares e a aplicação destas emendas é indicada pelos mesmos. Estamos apenas cumprindo o que a lei determina e nada mais. Boa noite a todos”, escreveu ele.

BBC

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