Horas depois de o governo francês afirmar que não está pronto para ratificar o acordo entre Mercosul e União Europeia, o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Ernesto Araújo, declarou nesta terça-feira (2) que o governo do presidente Jair Bolsonaro está comprometido com a redução do desmatamento no Brasil e com o cumprimento do Acordo de Paris (tratado que estabelece medidas para redução de emissão de gases estufa a partir de 2020, a fim de conter o aquecimento global).
O desmatamento na Amazônia aumentou no mês passado quase 60% em relação a junho de 2018, segundo dados divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Com isso, a floresta perdeu 762,3 km² de mata nativa no mês passado, o que corresponde a sete vezes a área de Paris.
Na manhã de hoje, o ministro francês do Meio Ambiente, François de Rugy, afirmou que o acordo com o Mercosul “só será ratificado se o Brasil respeitar os seus compromissos”, especialmente em relação à luta contra o desmatamento da Amazônia.
Para a porta-voz do governo francês, Sibeth Ndiaye, “a França, no momento, não está pronta para ratificar”.
Em resposta a essas declarações, Araújo considerou que as falas das autoridades francesas visavam satisfazer cobranças internas no país e não representam risco para que o acordo seja aprovado e implementado. O tratado, anunciado na sexta-feira (28/6), só entrará plenamente em vigor após ser aprovado pelo Parlamento Europeu, os Legislativos dos 28 países da União Europeia e os quatro países do Mercosul (bloco que, além de Brasil, conta com Argentina, Uruguai e Paraguai).
O ministro brasileiro argumentou ainda que, assim como há setores franceses contrários ao acordo, há também aqueles interessados na sua confirmação, que vão pressionar as autoridades francesas. “Tenho certeza que é um acordo de grande interesse da França e de todos os países europeus. Assim como nós estamos esclarecendo o acordo aqui, o mesmo está sendo feito lá”, afirmou em entrevista a jornalistas em Brasília.
Na parte comercial, o acordo promoverá, por exemplo, redução de tarifas de importação, abrindo o mercado do Mercosul para empresas europeias e o mercado europeu para o bloco sul-americano. Do lado político do acordo, parte que está próximo de ser concluída, haverá exigência que todos os países mantenham seus compromissos ambientais e na área de direitos humanos, caso do Acordo de Paris e das metas de desenvolvimento sustentável da ONU, previstas para serem alcançadas até 2030.
Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter dito durante a campanha eleitoral de 2018 que o Acordo de Paris significava perder a “ingerência” brasileira sobre a floresta amazônica e, após eleito, ameaçar deixá-lo, Araújo afirmou que não se tratou de “concessão” aceitar a exigência de continuar no tratado para que a aliança entre Mercosul e União Europeia fosse adiante.
“No acordo com a União Europeia, todos os membros reafirmam seus compromissos com diferentes instrumentos ambientais, inclusive o Acordo de Paris. Nós também esperamos que sejam implementados os compromissos deles, países desenvolvidos, de desembolso de recurso, de financiamento de energia renovável”, disse.
“Temos total compromisso contra o desmatamento, pelos compromissos internacionais e pelos próprios méritos do combate ao desmatamento. Nossa política é de preservação ambiental e de utilização sustentável dos nossos recursos naturais, seja na Amazônia, seja nos outros biomas”, afirmou também.
Questionado sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, ele não quis comentar os dados divulgados pelo Inpe.
Caminho aberto para novos acordos
Para o ministro, há uma nova postura da União Europeia de ver o Mercosul em pé de igualdade nas negociações.
Segundo Araújo, o acordo “elevou o patamar do Mercosul” globalmente e deve abrir caminho para que outros sejam alcançados em breve. Há negociações do bloco sul-americano em andamento com Canadá, Coreia do Sul, Cingapura e o Efta – bloco comercial que reúne outros países europeus que não integram a União Europeia, como Suíça, Islândia e Noruega.
“Esse acordo destrava e acelera outras negociações. Acho que temos condição nesse semestre de fechar mais dois acordos”, projetou.
Expectativa por detalhes e prazos
O texto final da parte comercial do acordo ainda não foi divulgado, já que está passando por última revisão para evitar erros nos textos dos dois lados da negociação. Já o aspecto político ainda está em fase final de negociação, segundo autoridades brasileiras. Por causa disso, não se sabe ainda a real extensão e detalhamento do tratado.
O que já foi divulgado é que ele abarca mais de 90% das trocas comerciais entre os dois blocos. O planejamento é que em até 15 anos a tarifa de importação cobrada sobre esses produtos será zerada em ambos os lados.
No caso de veículos, por exemplo, o acordo prevê que o imposto de 35% cobrado no Brasil das importações vindas da Europa será reduzido pela metade inicialmente para uma cota de 32 mil veículos ao ano, que é aproximadamente o volume que o país já compra hoje de montadoras da Europa. Para importações acima dessa quantidade, o imposto vai cair gradualmente após sete anos de carência, período suficiente para as montadoras nacionais se prepararem para a maior concorrência, na avaliação de autoridades brasileiras.
Da mesma forma, haverá sistema de cotas para exportações do Mercosul para a União Europeia de produtos como carne bovina, frango, açúcar e etanol.
Outra novidade que o acordo trará é a abertura de licitações governamentais. Segundo negociadores brasileiros, isso dará às empresas brasileiros acesso a um mercado de 1,3 trilhão de euros ao ano na União Europeia. Já no Brasil, as licitações da União movimentam R$ 78 bilhões ao ano (dados dos Estados e municípios não estão consolidados).
De acordo com diplomatas do Itamaraty, essa era uma demanda dos europeus, já que as licitações no Mercosul ainda são muito fechadas aos estrangeiros. O mercado europeu, por sua vez, já está aberto a países de fora do grupo, devido a acordos firmados com outros países.
“Isso permitirá ao governo economizar, com acesso a bens e serviços mais baratos”, argumenta um dos negociadores brasileiros envolvidos com o acordo.
Expectativa de implementação
Autoridades do Ministério da Economia têm a expectativa de que o acordo entre em vigor em dois anos e meio. Do lado da União Europeia, está estabelecido que a parte econômica do acordo poderá entrar em vigor provisoriamente, após aprovação pelo Parlamento Europeu, antes da apreciação pelos Congressos nacionais.
No âmbito do Mercosul, está em negociação uma cláusula bilateral para permitir que o acordo entre em vigor separadamente em cada país, tão logo seja aprovado internamente, sem necessidade de aguardar uma ratificação coletiva.
A revisão jurídica do acordo pelo Mercosul e pela União Europeia também deve consumir pelo menos um ano.
Esse processo não deve ser concluído antes da eleição presidencial argentina em outubro, na qual Mauricio Macri tentará a reeleição contra a chapa formada por Alberto Fernández e a ex-presidente Cristina Kirchner, que concorrerá à vice-presidência.
Analistas políticos internacionais avaliam que uma vitória da chapa com Kirchner pode colocar entraves à assinatura do acordo depois da revisão jurídica.
“É claríssimo o empenho e comprometimento que Macri tem nesse acordo. Esse engajamento argentino foi fundamental”, notou Araújo, ao ser questionado sobre essa possibilidade. “Cabem aos argentinos nas eleições levar isso em conta.”
BBC