Dados foram coletados dentro do Monitor da Violência, uma parceria com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Um levantamento feito pelo G1apontou que 61,8% das delegacias do Paraná estão superlotadas. Os dados foram coletados dentro do Monitor da Violência, uma parceria com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Conforme os dados, o estado tem atualmente 11 mil presos nas delegacias, sendo que a capacidade é para 6,8 mil pessoas.
Os presídios paranaenses também estão acima da capacidade. Os números levantados pelo G1 apontam 15,4% de superlotação no sistema carcerário, com 21.507 detentos para 18.635 vagas. Desse total de presos, 30,7% (6.601) trabalham e 36,3% (7.802) estudam.
Segundo o coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná, André Ribeiro Giamberardino, a questão da superlotação nas delegacias do estado é um problema antigo.
“É importante destacar que a custódia de presos em delegacias é ilegal, pois não são estabelecimentos penais e não se respeita qualquer das diretrizes nacionais e internacionais sobre o tema”, afirmou.
O Paraná, segundo Giamberardino, tem um índice de presos por 100 mil habitantes superior a média nacional.
“Não podemos ignorar que se prende muito no Brasil e no Paraná, sobretudo por tráfico de drogas e crimes patrimoniais. O Paraná tem um índice de presos por 100 mil habitantes superior à média nacional, que já é bastante. Conjugado a isso, a velocidade de geração de vagas, através da construção de unidades prisionais, é muito mais lenta que o aumento do número de presos”, apontou o especialista.
Uma auditoria feita em março do ano passado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) destacou a inexistência de uma política pública para o setor carcerário, a falta de definição de atribuições e responsabilidades dos órgãos ligados ao setor, além de um baixo nível de governança como responsáveis pelos atrasos nas obras de construção de penitenciárias, pelo agravamento da superlotação das cadeias públicas e pela deterioração das unidades penais.
André Giamberardino argumentou ainda que é obrigação legal da União repassar recursos aos estados para construir presídios e que nenhuma política pública, por mais importante que seja, é sustentável se não forem levados em consideracão seus limites materiais e financeiros.
“Isso vale para saúde, educação e deveria valer também para o sistema prisional. Se não há vagas suficientes, é preciso verificar quem pode sair e deixar as vagas para os casos mais graves. Seguir como estamos é uma irresponsabilidade”, disse.
A manutenção dos presos nas delegacias gera muitos problemas, de acordo com Giamberardino. “A Polícia Civil é um órgão de atendimento ao público e investigacão de crimes e é prejudicada. As pessoas que residem perto ficam vulneráveis a fugas e conflitos. Os próprios presos são submetidos a condicões de custódia vergonhosas”.
Ainda conforme André Giamberardino , não há nenhuma outra solução para o problema da superlotação que não seja a revisão de prioridades.
“Não há sentido em se prender tantas pessoas por crimes não violentos. Enquanto isso, investimos pouco em investigacão e crimes mais graves, como homicídios, por exemplo, que acabam não sendo sequer elucidados”, finalizou.
O outro lado
O diretor-geral do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), Francisco Caricati, afirmou que “desde a época do Império já havia o entendimento de que a pessoa que prendia não executava a pena”.
Segundo ele, “por um motivo ou outro, as políticas penitenciárias que foram feitas no estado, até recentemente, recaíam sobre as cadeias públicas, principalmente no caso de presos provisórios. Mas agora, há a política de absorver todos os presos no sistema, sendo eles provisórios ou condenados, e fazer todo esse trabalho que está sendo desenvolvido aqui no estado”, disse.
No modelo atual, segundo o entendimento dele, para contornar a questão de vagas no sistema penitenciário, não há outra alternativa a não ser a construção de novos presídios. “É a medida paliativa para o sistema atual. No entanto, os programas que estão sendo implantados, da ressocialização de presos, com o tripé trabalho-educação-religião, visam, a longo prazo, que as vagas sejam cada vez menores”, afirmou.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp-PR) esclareceu, em nota, que a atual gestão da tem realizado ações para tentar reduzir a superlotação nas delegacias e prestar o atendimento necessário a todos os custodiados. Veja a íntegra do texto.
“A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná esclarece que a superlotação em carceragens de delegacias é um problema crônico do Estado, existente há décadas. A atual gestão da Pasta tem realizado ações para tentar reduzir esse número e prestar o atendimento necessário a todos os custodiados.
Uma das ações foi a transferência da administração de 37 carceragens de delegacias da Polícia Civil para o Departamento Penitenciário do Paraná. Com isso, cerca de 6 mil detentos passam a ter as mesmas condições de custódia fornecidas em todo o sistema prisional
Outra medida que irá ajudar a solucionar o problema é a construção de novas unidades prisionais em todo o Estado. Ao todo são 13 obras, algumas já em execução, que permitirão a abertura de 6 mil novas vagas.
A Secretaria também investiu recentemente na instalação de 57 celas modulares, que geraram um total de 684 novas vagas, permitindo diminuir o número de detentos em delegacias.
Além disso, o Estado busca junto ao Poder Judiciário, a realização de mutirões carcerários que visem à análise dos processos de presos que, eventualmente, já possuam direito a progressão de pena ou outro benefício, diminuindo o número de detentos nesses espaços destinados a custódia provisória”.
G1PR