Decisão de sexta-feira (22) determina que Adelar Neumann (DEM) use tornozeleira eletrônica e não saia de casa das 20h às 6h. Defesa informou que ele deve ser solto apenas na segunda-feira (25).
A Justiça recebeu a denúncia por concussão – que é usar o cargo público para exigir vantagem indevida – e tornou réu o vereador Adelar Neumann (DEM), de Marechal Cândido Rondon, no oeste do Paraná, na sexta-feira (22). Ele é acusado de receber parte de salário de servidores da prefeitura.
Na decisão, o juiz Clairton Spinassi, da Vara Criminal da cidade, também mandou soltar o parlamentar, mas estabeleceu algumas medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, não sair de casa entre 20h e 6h e não entrar em contato com testemunhas.
Para determinar a soltura, o magistrado considerou que não há mais risco à ordem pública nem de que ele interfira nas investigações, que já foram concluídas.
Segundo o advogado Luciano Katarinhuk, responsável pela defesa de Neumann, o vereador deve deixar a Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC), também no oeste do estado, apenas na segunda-feira (25). Ele está na unidade desde 19 de fevereiro.
Em relação à acusação, o advogado de Neumann disse que cabe ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) provar os crimes apontados, e que a defesa vai demonstrar que os fatos os motivos não se deram como a Promotoria narrou na denúncia.
O juiz estabelece prazo de dez dias, após notificação do réu, apresente resposta à acusação.
“A materialidade do delito está comprovada no procedimento e há indícios de sua autoria, estando presentes, portanto, os requisitos necessários ao desencadeamento da respectiva ação penal”, diz um trecho da decisão.
A denúncia
O MP-PR denunciou o vereador Adelar Neumann pelo crime de concussão, que tem pena prevista de dois a oito anos de prisão.
Na denúncia, apresentada à Justiça em 18 de fevereiro deste ano, o promotor Carlos Dias Torres citou dois servidores comissionados da prefeitura, supostamente indicados por Neumann, dos quais o parlamentar exigia dinheiro para manter no cargo.
O vereador foi preso em flagrante em 4 de fevereiro, no momento em que, segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), recebia R$ 2 mil, o equivalente a metade do salário de um servidor municipal comissionado.
Conforme as investigações, ele recebeu parte dos salários de um dos funcionários entre agosto de 2018 e janeiro de 2019. O outro funcionário entregou parte dos salários para Neumann entre outubro de 2017 e julho de 2018, ainda de acordo com o MP.
No total, os repasses, que incluíam parte do 13ª salário, somam cerca de R$ 37 mil, destacou o promotor.
No mesmo dia em que a denúncia foi apresentada, Neumann protocolou um pedido de licença do cargo de vereador, alegando a necessidade de tratar de “assuntos de interesse pessoal”.
G1PR