Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos a favor), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, relatada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
O texto altera a tabela progressiva do IR, que atualmente isenta apenas contribuintes com renda de até R$ 3.036 mensais. Caso a medida seja confirmada, mais de 26,6 milhões de brasileiros ficarão livres da cobrança, o equivalente a 65% dos declarantes. A promessa de ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil foi um dos compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Impacto no bolso do trabalhador
Com a mudança, um contribuinte que hoje recebe R$ 5 mil e paga R$ 335,15 por mês de imposto deixará de ser tributado, economizando cerca de R$ 4,4 mil ao ano. Segundo simulações da Receita Federal:
- Uma professora com salário de R$ 4.867,77, que paga R$ 305,40 mensais de IR, deixará de ser tributada, ganhando uma economia de R$ 3.970 ao ano;
- Um autônomo que recebe R$ 5.450 mensais passará a pagar R$ 180,56 de imposto, contra os atuais R$ 447,43, com alívio anual de R$ 3,2 mil.
Além disso, cerca de 5,5 milhões de pessoas que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais terão desconto parcial na cobrança.
Custo e compensações
O impacto estimado da medida é de R$ 25,8 bilhões por ano a partir de 2026. Para compensar a queda de arrecadação, o projeto cria uma tributação mínima de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, incluindo lucros e dividendos, que atualmente não sofrem incidência de IR.
Segundo o parecer, mesmo com o aumento da faixa de isenção e o desconto parcial, haverá uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse valor será destinado a estados e municípios, além de ajudar a baratear a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.
Estados, municípios e cartórios
Para evitar perdas de arrecadação local, o projeto garante repasses adicionais do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Se os fundos não forem suficientes, a União deverá complementar os valores a cada trimestre.
A proposta também concede alívio tributário a notários e registradores, excluindo do cálculo do IRPF os valores que arrecadam apenas para repasse obrigatório a órgãos públicos.
Justiça social
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a medida:
“Ampliar a isenção do imposto de renda é um avanço da justiça social. É dinheiro que volta para o consumo, para a economia, e garante comida na mesa de milhões de brasileiros. A votação unânime mostra que o Congresso se une quando o tema é de interesse do país”, afirmou.
Disputa política
Enquanto a proposta avança na Câmara, um projeto semelhante tramita no Senado sob relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL). O texto, originalmente apresentado em 2019, foi resgatado neste ano e aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo. A disputa entre Renan e Lira, ambos cotados para concorrer ao Senado em 2026, tornou-se pano de fundo da corrida para ver qual versão será aprovada primeiro.
Quem será afetado pela nova tributação
De acordo com cálculos da Receita Federal, cerca de 141,4 mil pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil passarão a pagar uma alíquota média efetiva de 9%. Hoje, esse grupo contribui, em média, com apenas 2,54%.
Redação