O prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, assinou nesta segunda-feira (29) o Decreto Municipal nº 820/2025, que anula um antigo benefício concedido ao ex-prefeito Marcelo Elias Roque. Em 2022, durante sua gestão, Roque havia se beneficiado de um decreto que incorporava 80% do salário de agente político ao seu cargo de origem como serralheiro, o que representava R$ 24 mil a mais por mês, além do salário-base de pouco mais de R$ 3 mil.
A decisão foi baseada no Processo Administrativo nº 996/2025, que apurou a ilegalidade e inconstitucionalidade do ato, e também no entendimento jurídico consolidado na Súmula 473 do STF, que permite à administração pública anular seus próprios atos quando eivados de vícios.
Com a revogação, a Prefeitura de Paranaguá calcula uma economia de R$ 288 mil ao ano, totalizando R$ 1,152 milhão ao longo de quatro anos — dinheiro que poderá ser melhor utilizado em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Além de ser considerado ilegal, o benefício foi amplamente criticado por seu caráter imoral, já que distorce a função pública e representa um privilégio injustificável.
A expectativa agora é que o ex-prefeito Marcelo Roque não recorra da decisão e respeite o princípio da moralidade administrativa. A população espera responsabilidade e ética daqueles que já ocuparam o cargo mais alto do município.
Redação