No dia 14, às 10h, o Prefeito Zé da Ecler e os Vereadores da Câmara Municipal de Matinhos estarão no Auditório do Paço Municipal para uma reunião aberta e, também para responder dúvidas sobre a Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB).
A Lei Municipal n.º 2538, em vigor desde a última quarta-feira (08), estabelece os requisitos para o enquadramento na modalidade de REURB, delineando o procedimento necessário para sua realização. A legislação completa está disponível para download no seguinte link:
https://matinhos.atende.net/cidadao/noticia/lei-que-estabelece-requisitos-para-enquadramento-no-reurb-esta-em-vigor-em-matinhos .
Assessoria