Para quem busca renegociar dívidas de IPTU com desconto, das 8 às 12 e das 13h30 às 17 horas
Na sexta-feira (13) a Prefeitura de Pontal do Paraná estará aberta das 8 às 12 e das 13h30 às 17 horas exclusivamente para atendimento ao público contribuinte interessado em ficar em dia com suas obrigações relativas ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Mesmo com ponto facultativo decretado pelo prefeito Rudão Gimenes (Decreto 11.306, publicado pela Secretaria de Administração em 03-10-2023) houve determinação de realizar plantão para atendimento ao contribuinte após o dia 12, Feriado da Padroeira do Brasil.
Por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) é possível aproveitar a oportunidade de renegociar débitos e ganhar desconto em multas e juros. Compareça à Prefeitura de Pontal no Paraná nesta sexta (13) ou até o dia 15 de dezembro de 2023 com os seguintes documentos obrigatórios:
Documentos pessoais: (RG/CPF ou CNH).
Se o imóvel não estiver no nome do comprador, apresentar: Escritura ou Contrato de Compra e Venda).
Caso o interessado seja representado por uma terceira pessoa: (Procuração Pública ou Particular) ou ligação com o proprietário (comprovado por documento).
Se tiver débitos ajuizados, apresentar a Liberação do Executivo Fiscal.
Para quitação dos débitos serão concedidas as seguintes reduções, exclusivamente sobre os valores referentes à multa e aos juros de mora.
- Redução de 90%, para quitar os débitos em quota única;
- Redução de 75%, para pagamento em até 6 parcelas;
- Redução de 60%, para pagamento em até 12 parcelas;
- Redução de 50%, para pagamento em até 24 parcelas;
- Redução de 30%, para pagamento em até 36 parcelas;
- Redução de 10%, para pagamento em até 60 parcelas.
Caso já aderido ao Programa de Recuperação Fiscal, o pagamento poderá ocorrer no máximo em 24 parcelas.
O ano 2023 possui o desconto de 100% referentes à multa e aos juros de mora.
Se não puder comparecer à Prefeitura, protocolar de forma on-line o parcelamento pelo site da Prefeitura, acessando o link:
https://pontaldoparana.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=pontaldoparana
…em Assunto: Geral.
O pedido será encaminhado ao Departamento de Cadastro e Tributação, que analisará as documentações e emitirá as guias de parcelamento enviando-as via protocolo.
SERVIÇOS MANTIDOS: O Ponto Facultativo não afetará os serviços considerados essenciais como, por exemplo, atendimento nas unidades Pronto Atendimento 24 Horas de Praia de Leste e Shangri-lá, segurança pública e coleta de lixo, entre outros, que serão mantidos na totalidade.
O expediente da Prefeitura de Pontal do Paraná e das secretarias da administração pública será interrompido na quinta (12) e na sexta (13) – exceto REFIS – voltando ao horário normal na segunda-feira, 16 de setembro de 2023, das 8 às 12hs e das 13h30 às 17 horas.
Assessoria