O modelo da nova Carteira Nacional de Identidade (CIN) vai mudar já no próximo mês e vem cheio de novidades. Ele deve ficar mais inclusivo e representativo, além de aumentar a proteção contra falsificações e fraudes.
A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (19/05) pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH). O novo documento vai ser impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas NOME (o qual a pessoa declara no ato da emissão), sem distinção entre nome social e nome do registro civil.
Haverá também um QR Code e um código de padrão internacional chamado MRZ. As mudanças são uma resposta à decisão de governo de promover mais cidadania e respeito às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (LGBTQIA+).
Oficialmente
O decreto que vai regulamentar a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da publicação da norma, todos os novos documentos serão emitidos no novo modelo.
Para o secretário de Governo Digital, Rogério Souza Mascarenhas, as alterações no novo documento vão retratar com mais fidelidade o cidadão brasileiro.“Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa.
”Para a emissão do novo documento, os interessados devem procurar os postos da Secretaria de Segurança Pública do estado onde mora.
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