Por enquanto, apenas os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski consideraram que Moro atuou com parcialidade em investigações e processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que questiona a imparcialidade de Sergio Moro ao julgar o petista em processos da Operação Lava Jato.
Com a retomada do julgamento nesta terça-feira (23/03), o ministro Kassio Nunes acompanhou os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, que no final de 2018, quando o julgamento foi iniciado, votaram contra o pedido de Lula.
Os ministros, porém, podem mudar de voto até o encerramento do julgamento, e há expectativa de que a ministra ainda possa fazer isso.
Por enquanto, apenas os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski consideraram que Moro atuou com parcialidade em investigações e processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente.
Em seu voto, Kassio Nunes considerou que o habeas corpus, recurso apresentado por Lula, não é o mecanismo adequado para levantar a suspeição de um magistrado, já que não oferece espaço para que Moro seja ouvido sobre as acusações.
Além disso, ele disse que os diálogos revelados pela série de reportagens Vaza Jato, do portal The Intercept Brasil, não podem ser usados como prova contra o ex-juiz. Esses diálogos entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, indicaram que o ex-juiz adotou condutas ilegais contra Lula, como sugerir uma testemunha ao Ministério Público Federal.
Para Kassio Nunes, porém, não é possível saber se os diálogos são verdadeiros, pois foram obtidos por meio de uma vazamento ilegal.
“Se fosse permitido o uso da prova ilícita, os litigantes poderiam exercitar toda forma de transgressão em busca de evidências que sustentassem suas alegações. De modo tal que o processo, em vez de um espaço de autoridade e pacificação, se transformaria num campo para competição tresloucada por provas a todo custo”, disse, ao votar.
“Seria uma grande ironia e um prenúncio de um looping infinito de ilegalidade aceitarmos provas ilícitas resultantes portanto de um crime para comprovar um suposto crime praticado para apurar outro crime. E aí registro eu: dois erros não fazem um acerto”, acrescentou.
No momento, as condenações contra Lula na Lava Jato estão anuladas por determinação individual de Edson Fachin, tomada no início do mês.
Com essa decisão, o petista retomou seus direitos políticos e poderá disputar a eleição de outubro de 2022, a não ser que seja novamente condenado em segunda instância até lá.
A decisão de Fachin, porém, ainda pode ser revertida no STF.
BBC