A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber rejeitou o prosseguimento de uma ação do ex-ministro Sergio Moro contra o acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens apreendidas pela operação Spoofing.
A operação prendeu hackers que invadiram celulares de autoridades, entre as quais Moro e integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Com a decisão de Rosa Weber, fica mantido o acesso de Lula às mensagens. A permissão foi dada pelo ministro Ricardo Lewandowski em janeiro.
No despacho assinado nesta sexta-feira (5), a ministra não chegou a analisar o mérito dos argumentos de Moro. Rosa Weber aponta que Moro não é parte do processo em que Lewandowski decidiu e, por isso, não poderia sequer apresentar o recurso que foi protocolado no Supremo.
A magistrada diz ainda que o tipo de recurso apresentado – uma reclamação constitucional – não poderia ser usado para rever uma decisão judicial, como pedia a defesa de Sergio Moro.
Os advogados de Lula querem usar o material para derrubar a condenação do petista sob o argumento de que Moro atuou de forma parcial nos processos e orientou a atuação do Ministério Público.
Moro questiona no Supremo acesso da defesa de Lula a mensagens da Operação Spoofing
O recurso de Moro
Ao Supremo, a defesa de Moro questionou a competência de Lewandowski para garantir esse acesso. Segundo os advogados do ex-juiz, essa decisão caberia ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.
Lewandowski libera acesso a diálogos entre Moro e procuradores
Isso porque Lewandowski foi relator de um processo que concedeu acesso a Lula ao acordo de leniência (espécie de acordo de delação de empresas) da empreiteira Odebrecht. Portanto, não haveria conexão desse caso com a invasão dos hackers.
Moro afirmava que outro problema para o uso das mensagens era a falta de uma análise técnica que garantisse a veracidade do material. Segundo o ex-ministro, “a prova é absolutamente ilícita”.
“Não há prova da autenticidade das mensagens. Podem elas ter sido adulteradas antes de sua apreensão pela Polícia Federal na Operação Spoofing. As perícias ali realizadas apenas confirmam que as mensagens foram objeto de busca e apreensão nos computadores dos hackers, mas não há demonstração de que não foram corrompidas após terem sido roubadas dos celulares dos Procuradores da República”, diz a ação rejeitada por Rosa Weber.
G1PR