Gaeco cumpre mandados na sede do IAP, em Curitiba, na 2ª fase da Operação Rota 66

São investigadas corrupção e concessão ilícita de alvarás para a construtora Lyx Engenharia, localizada em Campo Largo, na Região Metropolitana da capital paranaense.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram, na manhã desta quarta-feira (4), três mandados de busca e apreensão na sede do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em Curitiba, conforme o Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Esta é a 2ª fase da Operação Rota 66, que investiga corrupção e concessão ilícita de alvarás para a construtora Lyx Engenharia, localizada em Campo Largo, na Região Metropolitana da capital paranaense.

A empresa é detentora e executora de quatro empreendimentos residenciais em Campo Largo, vinculados ao programa federal Minha Casa, Minha Vida. Segundo o MP-PR, os empreendimentos são avaliados em R$ 400 milhões. A construtora é ainda responsável por outras obras na Região de Curitiba.

Os alvos

As ordens judicais foram cumpridas, de acordo com o MP-PR, nos gabinetes de um diretor e de um técnico do IAP. Outro mandado de busca e apreensão foi cumprido em empresa que, ainda conforme o MP-PR, é relacionada à companheira de um dos servidores.

Segundo o MP-PR, as buscas realizadas nesta quarta-feira tiveram como objetivo a apreensão de computadores, celulares, pendrives, agendas e outros materiais que possam auxiliar na investigação.

Até a última atualização desta reportagem, não havia sido divulgado o balanço do material apreendido.

Gaeco cumpre mandados, na manhã desta quarta-feira (4), na sede do IAP — Foto: Aline Pavaneli/RPC

Indisponibilidade de bens

A Justiça determinou a indisponibilidade de bens no valor de R$ 146,7 milhões da construtora e dos sócios dela. Essa medida tem como intenção, de acordo com o MP-PR, garantir uma eventual reparação aos consumidores que foram prejudicados com as irregularidades.

O técnico que foi alvo da ação está proibido de frequentar a sede do IAP e de manter contato com funcionários do órgão e com testemunhas dos fatos investigados, como prevê uma liminar de suspensão do exercícios das funções desempenhadas por ele que foi expedida contra o suspeito.

As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Promotoria da Vara Criminal de Campo Largo.

O que dizem os envolvidos

Por meio de nota, o IAP afirmou que está colaborando com as investigações, dentro da política de compliance adotada pelo atual governo e que as medidas administrativas solicitadas pelo Gaeco já estão sendo adotadas.

“O IAP informa que o Gaeco esteve no escritório regional do órgão em Curitiba para recolher documentos a respeito de empreendimentos imobiliários, datados na gestão anterior, em 2015”, diz um trecho da nota.

A Lyx Engenharia disse, por meio de nota, estar colaborando com a Justiça em todas as etapas e que vai se pronunciar somente depois que tiver acesso a todas as informações do processo.

1ª fase

A 1ª etapa da Operação Rota 66 ocorreu em agosto, com quatro prisões – sendo duas temporárias e duas em flagrante.

O MP-PR apura o pagamento de propina por parte de construtora a agentes públicos para a concessão ilegal de alvarás e licenças ambientais para obras em Campo Largo.

A análise de provas obtidas na 1ª etapa da ação indicaram o envolvimento, nas ilegalidades, de outras pessoas vinculadas ao IAP, segundo o MP-PR.

2ª fase da Operação Rota 66 foi deflagrada nesta quarta-feira (4); sede do IAP é alvo de mandados de busca e apreensão — Foto: Aline Pavaneli/RPC

Na 1ª fase da operação, o proprietário da construtora e o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Campo Largo foram presos temporariamente.

Houve ainda duas prisões em flagrante por porte ilegal de armas e munição: um servidor do IAP e o ex-prefeito de Campo Largo Affonso Portugal Guimarães.

A casa do ex-prefeito foi alvo de um dos 19 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. A residência do filho dele e ex-deputado estadual Alexandre Guimarães (PSD) também foi alvo de busca na ação do Gaeco.

De acordo com o MP-PR, a construtora tem quatro empreendimentos residenciais em Campo Largo, avaliados em R$ 400 milhões. São mais de 3,5 mil unidades residenciais construídas ou em obras.

Segundo o promotor Anastácio Fernandes Neto, a Prefeitura de Campo Largo chegou a editar um decreto para viabilizar os empreendimentos em áreas ambientalmente sensíveis ou em locais que não eram permitidos, segundo o planejamento urbano do município.

As irregularidades investigadas aconteceram entre 2013 e 2016, conforme o MP-PR. No período, Affonso Portugal Guimarães era prefeito.

O filho dele, Alexandre Guimarães, foi secretário de Governo de Campo Largo entre 2013 e 2014, Em 2014, Alexandre foi eleito deputado estadual, posto que ocupou entre 2015 e 2018.

Em 2019, o ex-deputado foi nomeado para um cargo em comissão de assessor especial na Vice-Governadoria, de acordo com o Portal da Transparência do Estado.

O Governo do Paraná informou que Alexandre Guimarães pediu exoneração do cargo no dia que a 1ª etapa da operação foi deflagrada, 20 de agosto.

Na época, as defesas de Affonso Guimarães e de Alexandre Guimarães afirmaram que, nas buscas, nada foi encontrado em relação à investigação. Também disseram que o período em que Alexandre Guimarães foi secretário da prefeitura é anterior aos empreendimentos investigados.

Em agosto, Operação Rota 66 cumpriu 19 mandados de busca e apreensão — Foto: Divulgação/MP-PR.

G1