Paraguai pede para cancelar ata sobre Itaipu assinada com Brasil; 4 altos funcionários se demitem

Membros do alto escalão, acusados de entreguistas pela imprensa paraguaia, renunciaram aos cargos: o chanceler, Luis Castiglioni, o embaixador do Paraguai no Brasil, Hugo Saguier Caballero; o presidente da ANDE, Alcides Jiménez; e o diretor paraguaio de Itaipu, José Alberto Alderete.

Quatro membros do alto escalão do governo paraguaio renunciaram, nesta segunda-feira (29), aos cargos, incluindo o embaixador do Paraguai no Brasil, Hugo Saguier, e o ministro de Relações Exteriores, Luis Alberto Castiglioni.

Pediram demissão, também, o presidente da Administração Nacional de Eletricidade (ANDE), Alcides Jiménez, que estava há poucos dias no cargo, e o titular paraguaio da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, José Roberto Alderete.

O presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, aceitou as renúncias.

O presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, aceitou as renúncias. — Foto: Jorge Adorno/Reuters

O motivo apontado para as renúncias é a assinatura, em maio, de uma ata bilateral sobre o cronograma de compra de energia de Itaipu até 2022.

Segundo a agência de notícias EFE, essa foi a primeira vez em que o Paraguai estabeleceu, com antecedência, a compra de energia. Até agora, a contratação era feita a cada ano.

O documento, assinado sem consulta à opinião pública pelos governos de Brasil e Paraguai, causou grande repercussão no vizinho latinoamericano –a ponto de Luis Alberto Castiglioni, antes de renunciar ao cargo de chanceler, afirmar, no domingo (28), que o Paraguai pediria ao Brasil para cancelar o documento.

Dois líderes em menos de uma semana

O presidente anterior da ANDE (a agência responsável pelo setor de energia, equivalente à Aneel no Brasil), Pedro Ferreira, se recusou a assinar a ata e pediu demissão na quarta-feira (24). Naquela data, assumiu Alcides Jiménez, que caiu na segunda-feira (29), depois de cinco dias no cargo.

O agora ex-ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Luis Alberto Castiglioni. — Foto: Jorge Adorno/Reuters

Por causa da assinatura da ata, os quatro funcionários têm sido chamados de “entreguistas” pela imprensa paraguaia.

Na quinta-feira (25), o agora ex-embaixador paraguaio no Brasil, Hugo Saguier, que participou das negociações do documento, afirmou que não houve “nenhuma renúncia de soberania” do Paraguai em relação ao Brasil. Segundo a imprensa paraguaia, ele declarou que irá ao Congresso para explicar o que aconteceu nas tratativas.

O que diz o texto

O excedente de água não usado na produção de energia escoado por uma das três calhas era o equivalente à vazão média das Cataratas do Iguaçu, 1,4 milhão de litros por segundo — Foto: Adenésio Zanella/Itaipu Binacional

O veículo paraguaio “ABC Color” aponta que a usina de Itaipu possui dois tipos de energia: a garantida (mais cara) e a adicional, que é um excedente (mais barato).

Em 2007, o Paraguai conseguiu se beneficiar, com prioridade, do uso de energia adicional em maior quantidade, em troca da instalação de mais duas turbinas binacionais, das quais o Brasil precisava.

Com a ata, diz o veículo, o Paraguai renuncia ao benefício da energia adicional e concorda em usar a energia garantida, mais cara, em igual proporção — o que gerará uma diferença de US$ 350 milhões (R$ 1,3 bilhão) para a ANDE, segundo especialistas da área ouvidos pelo “ABC Color”.

Uma das principais preocupações da população paraguaia é que a ata se traduza em um aumento do preço da energia — o que foi descartado pelo (então) novo presidente da ANDE, Alcides Jiménez.

Mulher participa de protesto no sábado (27) em Asunción, capital do Paraguai, contra o presidente do país, Mario Abdo Benítez, por causa da assinatura da ata. — Foto: Norberto Duarte/AFP

“Todos os pontos que possam ser concordados não devem, em nenhum caso, significar um aumento da tarifa no curto prazo, em um ano, um ano e meio. Não podemos precisar qual será a extensão da economia em muito longo prazo, vocês perceberão que a situação econômica, a inflação e a taxa de câmbio poderão variar no futuro”, especificou Jiménez.

Sobre um dos pontos da ata, que estabelece uma limitação de 6% da quantidade de potência contratada a cada ano, Jiménez ressaltou que não é um teto para o Paraguai, mas uma “proteção à ANDE”, para que não se veja obrigada a comprar energia de em grande quantidade a cada ano.

Pelo acordo de Itaipu firmado entre Brasil e Paraguai, em 1973, a energia gerada pela usina é dividida em partes iguais pelos dois países. O acordo prevê que, caso uma das nações não utilize sua parte integralmente, poderá vender o excedente para o parceiro. Esse texto deve ser renegociado em 2023.

Sem divulgação

População paraguaia fez protesto no sábado (27) em Asunción, capital do país, contra o presidente Mulher participa de protesto no sábado (27) em Asunción, capital do Paraguai, contra o presidente Mario Abdo Benítez. — Foto: Norberto Duarte/AFP

O documento foi assinado no último dia 24 de maio sem que nenhuma autoridade paraguaia tivesse informado a opinião pública a respeito — o que levou parte da oposição a denunciar que o governo de Benítez está fazendo concessões ao Brasil em relação às negociações de 2023.

Na semana passada, o agora ex-embaixador paraguaio no Brasil, Hugo Saguier, negou essa suposta concessão ao Brasil e ressaltou que, embora a população não estivesse a par destas negociações, as “partes interessadas” estavam informadas.

“Essa é uma questão que é normal. Em toda negociação existem períodos e estamos na etapa de fechar esta negociação. Depois, imediatamente, todo mundo será informado. É assim”, explicou, antes de acrescentar que está sendo elaborado um relatório a respeito para ser enviado ao Congresso.

O principal questionamento a Saguier é que os técnicos do Paraguai não estavam presentes durante a assinatura da ata, enquanto os do Brasil, sim — segundo aponta o jornal paraguaio “ABC Color”.

População paraguaia protestou no sábado (27) em Asunción, capital do país, contra o presidente Mulher participa de protesto no sábado (27) em Asunción, capital do Paraguai, contra o presidente Mario Abdo Benítez. — Foto: Norberto Duarte/AFP

A negociação do anexo C do Tratado de Itaipu é uma questão sensível para o Paraguai, que espera recuperar em 2023 a energia excedente que agora vende a preço de custo ao Brasil, segundo informa a EFE.

De acordo com a EFE, a negociação desta ata bilateral começou em março deste ano, quando o governo do presidente Jair Bolsonaro solicitou uma reunião devido a “divergências no contrato” que deveria ser assinado entre Brasil e Paraguai sobre a contratação de potência energética.

Saguier reconheceu que a questão não foi resolvida em nível técnico e que, por esse motivo, requereu a intervenção do alto escalão, representado por ele no caso paraguaio e pelo secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Itamaraty, Pedro Miguel da Costa e Silva.

População paraguaia fez protesto no sábado (27) em Asunción, capital do país, contra o presidente Mulher participa de protesto no sábado (27) em Asunción, capital do Paraguai, contra o presidente Mario Abdo Benítez. — Foto: Norberto Duarte/AFP

“As divergências eram mútuas. Ambas as partes tinham suas posturas e não podiam conciliar suas posições. É por isso que foram convocadas as chancelarias”, ressaltou.

Nessas reuniões foi estabelecida a ata bilateral de 24 de maio, que o governo paraguaio apresentou na semana passada diante da opinião pública como “o primeiro grande triunfo do Paraguai na negociação com o Brasil, visando o compromisso que temos em 2023”, nas palavras de Saguier.

Alcides Jiménez sustentou ainda que ele, ao contrário de Ferreira, assinaria o documento “porque a ANDE não esteve de acordo, mas esse é um assunto que está superado”.

G1PR