Cidadãos de Curitiba podem preencher consulta pública na internet sobre Lei de Zoneamento
Cidadãos de Curitiba podem preencher, a partir desta segunda-feira (8), um formulário sobre a Lei de Zoneamento, que passará por uma revisão. As perguntas para a consulta pública estão disponíveis no site da Câmara Municipal.
O formulário ficará aberto, por 30 dias, para a população responder as questões e também dar sugestões.
Lei de Zoneamento
A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações.
Ela precisa ser revisada depois da modernização do Plano Diretor, cuja última retificação foi em 2015.
A Lei de Zoneamento chegou a ser encaminhada para a Câmara Municipal em outubro de 2016. Porém, ela não foi votada porque faltava pouco tempo para que aquela legislatura acabasse, o que ocorreu no fim daquele mesmo ano.
Agora, ela voltará a ser rediscutida, e a população pode participar do debate preenchendo o formulário online.
O trâmite
A revisão da Lei de Zoneamento passará por várias comissões da Câmara Municipal. Primeiramente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois pelas de Acessibilidade, Meio Ambiente, Economia e Urbanismo.
A proposta foi encaminhada pela prefeitura, após o trabalho de um ano e meio de equipes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e da Secretaria Municipal do Urbanismo que foi direcionado por demandas encaminhas pela comunidade.
G1