A Prefeitura Municipal de Matinhos, por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais Prefeito Ruy Hauer Reichert e o Conselho Municipal da Cidade de Matinhos, representado por sua Presidente Patricia Biff, e Vice-Presidente Ailson Orlei Moro Camargo, nos termos do artigo 40, § 4º I da Lei n°10.257/2001e nos termos do artigo 4º Resolução nº 25,/2005 do Ministério das Cidades Conselho Das Cidades visando a revisão para o aperfeiçoamento da legislação Municipal urbanística, CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA através do presente edital, todos os conselheiros e conselheiras (titulares e suplentes), membros da Comissão de Revisão do Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana, Câmara de Vereadores de Matinhos, representantes da Prefeitura Municipal de Matinhos, agentes da sociedade civil, representantes de organizações sociais e comunitárias, entidades e associações de bairros, setores empresariais e técnicos, organizações não governamentais que atuam no município, proprietários de imóveis em Matinhos, representantes jurídicos, Ministério Público, e toda a população interessada em discutir e propor melhorias para o crescimento e desenvolvimento ordenado do município de Matinhos, através da Revisão do Plano Diretor e construção do Plano de Mobilidade Urbana, que se realizará nos termos deste edital e abrangerá os seguintes temas:
Apresentação do plano de trabalho da Empresa Drz – Geotecnologia e Consultoria ltda – EPP sobre a revisão do Plano Diretor de Matinhos e construção do Plano de Mobilidade Urbana.
Elencar propostas da comunidade para revisão das leis aprovadas no Plano Diretor de Matinhos do ano de 2006 e Decreto estadual nº. 10.856 de 23 de abril de 2014 e Plano de Mobilidade Urbana.
DATA: 23 de abril de 2019;
LOCAL: Auditório do SESC;
ENDEREÇO: Rua Dr. José Pinto Rebelo Junior, nº 91 – Matinhos-PR;
HORÁRIO: 19H00 (dezenove horas)