A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) realiza, na terça-feira (2), às 13h30, uma sessão especial em que destaca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Por isso, a pauta da reunião vai concentrar projetos voltados ao tema, uma iniciativa do presidente da Comissão, deputado Delegado Francischini (PSL), e que contou com a mobilização dos demais membros.
Os deputados fizeram um mutirão para reunir propostas relacionadas ao assunto. “É um tema que tenho militado há muito tempo, por ser pai de uma criança com autismo, de oito anos. Entendo a relevância que uma Comissão de Constituição e Justiça tem de analisar esses projetos meritórios, que muitas vezes ficam em meio a outros e acabam demorando muito para serem votados. As famílias, essas crianças e adolescentes, precisam da aprovação desses projetos para melhorar seus tratamentos e a qualidade de vida”, justificou Francischini. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que há 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, sendo 2 milhões somente no Brasil.
Pedágio – Ele lembrou a aprovação na CCJ, ainda no dia 12 deste mês, do projeto de lei nº 682/2017, de autoria do deputado Marcio Pacheco e que altera a Lei 18.537/2015. “Foi aprovada a isenção do pagamento de pedágio a pessoas com autismo e que fazem tratamento fora dos seus municípios”, explicou. O projeto seguiu para análise de outras Comissões Permanentes da Alep e, posteriormente, deverá ser enviada para discussão em Plenário.
Projetos – Entre as propostas que devem ser incluídas na sessão especial está o projeto nº 166/2019 do próprio Delegado Francischini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessões de cinema adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou portadores de Síndrome Down e suas famílias. A intenção é expandir iniciativas que correm de forma isolada. Já o projeto de lei nº 879/2017, da deputada Maria Victoria (PP) e do ex-deputado Péricles de Mello (PT), que também está na pauta, dispõe sobre a instituição do cadastro estadual da pessoa com TEA e a expedição de Carteira de Identificação do Autista.
Outra proposta que será analisada é a do deputado Professor Lemos (PT), que defende a criação e implantação de centros avançados de estudo e capacitação de educadores da rede pública de ensino no estado do Paraná para a inserção escolar de alunos autistas. Os deputados Subtenente Everton (PSL) e Delegado Jacovós (PR) propuseram iniciativas semelhantes a respeito da obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, nas placas de atendimento prioritário. E a proposta do deputado Anibelli Neto (MDB) prevê a inserção do símbolo mundial de conscientização do TEA nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a portadores de deficiência.
Transporte – Vice-presidente da CCJ, o deputado Marcio Pacheco (PDT) é autor de três iniciativas. Uma delas é o projeto de lei nº 681/2017, que propõe isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com TEA e seu acompanhante. Ele também propôs um projeto que altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei 17.555/2013, que institui no âmbito do estado do Paraná, as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Em coautoria com o deputado Evandro Araújo (PSC), Pacheco também sugeriu o projeto nº168/2019, que altera a redação de Lei 19.025/2017, definindo como Semana Azul, a Semana Estadual da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.
Convite – Para a apreciação deste pacote de projetos sobre o autismo, a CCJ convida entidades, familiares e crianças a comparecerem à Assembleia Legislativa para acompanhar a sessão, que começa às 13h30, do dia 2 de abril, no Auditório Legislativo. “Esse é apenas mais um tema a ser discutido e a intenção é que a CCJ esteja envolvida em várias questões de relevância social, abrindo as portas para o debate e analisando propostas que melhorem a vida da população, a saúde, a infraestrutura em vários setores”, salientou Francischini. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça realizou a sua primeira audiência pública reunindo entidades e especialistas para debater o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 01/2019), que prevê o fim da aposentadoria para os ex-governadores do Paraná.
Conscientização – A data de 2 de abril, estabelecida em 2007 pela Organização Das Nações Unidas (ONU), tem por objetivo difundir informações para a população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas por esta síndrome neuropsiquiátrica. Os transtornos do espectro autista (TEA), como o próprio nome indica, englobam uma série de diferentes apresentações. No Brasil, foi sancionada em 2018 a Lei 13.652, estabelecendo 2 de abril como o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. O projeto foi proposto pelo senador paranaense Flávio Arns.
Assessoria