Após decisão do STF, defesa de réu pede que processo da Lava Jato seja enviado para Justiça Eleitoral

Pedido foi feito pela defesa de José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa, que é acusado de recebimento de propina de concessionárias de pedágio.

A defesa de José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa, pediu que o processo a que ele responde na Justiça Federal do Paraná seja enviado à Justiça Eleitoral.

O pedido foi feito na sexta-feira (15), um dia após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que crimes eleitorais cometidos em conexão com outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

“Conforme confirmado na data de 14 de março de 2019, no Agravo Regimental em Inquérito Policial número 4435, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça Eleitoral o julgamento de crimes políticos e conexos”, assinalou a defesa de José Richa Filho, citando ainda uma fala em Plenário do ministro Marco Aurélio. “Compete à justiça eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos.”

Neste processo, José Richa Filho, conhecido como Pepe Richa, é acusado dos crimes de participação em organização criminosa e corrupção passiva. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), Pepe Richa recebeu propina de concessionárias de pedágio.

Segundo os advogados, a denúncia relaciona os supostos atos de Pepe Richa a crimes previstos na legislação eleitoral, como a omissão ou declaração falsa em documentos para fins eleitorais, e a obtenção de documento material ou ideologicamente falso para fins eleitorais.

Para a defesa, essa relação fica evidente no seguinte trecho da denúncia do MPF:

“A propina paga no contexto dos ilícitos praticados era operacionalizada das seguinte formas: 1) via doação oficial a campanhas eleitorais, solicitada por Pepe Richa, sendo que as doações eram feitas por empresas integrantes do mesmo grupo econômico das concessionárias. 2) via solicitação, por Pepe Richa, de dinheiro vivo a pretexto de utilização em campanhas eleitorais, mas que, na realidade, era utilizado para enriquecimento pessoal dos agentes públicos”.

Os advogados listam outros trechos em que os procuradores que assinam a denúncia relacionam a propina recebida ou requisitada a doações de campanha. E também um trecho da decisão do juiz Paulo Sergio Ribeiro quando recebeu a denúncia.

“Esses agentes tinham papel central no esquema de corrupção, sendo os recursos arrecadados vertidos para campanhas políticas ou para benefício próprio”, afirmou o juiz em trecho que descrevia a ação do “Núcleo Político” do esquema de corrupção – entre eles, Pepe e Beto Richa.

A defesa ainda apontou que, em caso de divergência sobre o juízo de competência, cabe à Justiça Eleitoal confirmar, ou decliná-la.

“Desta forma, requer a declinação de competência para a Justiça Eleitoral dos presentes autos em relação ao acusado, como forma de respeitar a competência constitucionalmente estabelecida e decidida pela Suprema Corte”, completa o pedido.

Ainda não há decisão da Justiça sobre o pedido.

“Pressão sobre a Lava Jato”

No sábado (16), o procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol criticou a decisão STF sobre o envio de casos de caixa 2 ligados a outros crimes para a Justiça Eleitoral.

“Nunca houve tanta pressão sobre a Lava Jato como na última semana”, afirmou Dallagnol.

Segundo ele, diante da decisão de envio de determinados casos à Justiça Eleitoral é preciso reconhecer que o trabalho contra a corrupção não vai mais ser o mesmo.

“Nós nos comprometemos a fazer de tudo e usaremos os melhores argumentos técnicos e jurídicos para defender o nosso trabalho e para continuar atuando do melhor modo possível contra corrupção, mas nós precisamos reconhecer que muito saiu de nosso controle”, disse.

Fonte:G1PR