A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou nesta segunda-feira (30) a proposta de reforma administrativa que amplia a estrutura interna do Legislativo, cria novos cargos e projeta aumento significativo nas despesas com pessoal já a partir de 2026.
O projeto prevê a criação de 30 cargos efetivos e a ampliação dos cargos comissionados de 46 para 87, um aumento de 41 vagas. O estudo de impacto financeiro indica que a despesa com pessoal pode saltar de R$ 22.186.127,56 para R$ 31.694.798,66.
A diferença é de aproximadamente R$ 9,5 milhões, o que representa um aumento de cerca de 42,9% em relação ao cenário atual.
Esse valor considera a comparação entre a estrutura vigente e o modelo proposto. Já em relação ao orçamento previsto para 2026, estimado em R$ 29,6 milhões, a diferença é menor, em torno de R$ 2 milhões, indicando necessidade de suplementação ao longo do exercício.
Expansão de cargos concentra mudança nos gabinetes
A principal alteração está na ampliação dos cargos comissionados, que passam de 46 para 87. Desse total, 76 ficam vinculados aos gabinetes dos vereadores e outros 11 ao gabinete da Presidência. Na prática, a maior parte da expansão ocorre diretamente na estrutura de apoio político da Casa.
A proposta também altera a organização administrativa, com criação ou reestruturação de setores como Tecnologia da Informação, Gestão de Pessoas, Comunicação Institucional, Ouvidoria e áreas de governança, compliance e controle interno.
Segundo a justificativa apresentada pela Câmara, a reforma busca modernizar a estrutura, adequar o funcionamento às exigências de órgãos de controle e recompor o quadro funcional, que não passa por concurso amplo desde 2008.
Reforma também amplia quadro efetivo
Além dos cargos comissionados, o projeto cria 30 novos cargos efetivos, elevando o total de 50 para 80 vagas.
Atualmente, a Câmara conta com 39 servidores efetivos em atividade e 11 cargos vagos. O diagnóstico aponta defasagem no quadro e ausência de atualização estrutural há mais de uma década.
O relatório menciona ainda aposentadorias previstas em áreas consideradas estratégicas, mas não detalha quais setores seriam diretamente impactados.
A proposta inclui a criação do Grupo V – Analistas, voltado a funções técnicas em áreas como planejamento, controle interno, tecnologia da informação e processo legislativo.
Salários de até R$ 19 mil geram divergência
Entre os pontos que mais geraram discussão está a tabela de vencimentos dos cargos comissionados. O relatório da reforma administrativa prevê salários que podem chegar a R$ 19.080,87, vinculados à simbologia “AP”, destinada a cargos de assessoramento da Presidência.
Os valores constam de forma expressa no documento que embasa o projeto, inclusive na página 422. O projeto na íntegra está disponível ao final da matéria.
Em coletiva de imprensa após a sessão, o presidente da Câmara, vereador Adalberto Araújo (Republicanos), afirmou que a proposta não cria cargos com remuneração nesse patamar.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Câmara informou que nenhum cargo com esse valor foi criado na reforma e que essas funções já existiam na estrutura anterior, tendo passado por readequação dentro do novo modelo administrativo.
O parecer jurídico anexado ao processo reconhece que haverá aumento no número e na remuneração dos cargos comissionados e ressalta que a validade da medida depende do enquadramento dessas funções como atividades de direção, chefia ou assessoramento, conforme prevê a Constituição.
Impacto financeiro inclui salários e benefícios
Além da criação de cargos, a reforma amplia despesas com benefícios. O auxílio-alimentação terá acréscimo de R$ 2.484.291,42, enquanto o auxílio-saúde aumenta em R$ 269.128,34.
Separadamente, o estudo aponta que os novos cargos efetivos representam aumento de R$ 2.649.844,92 em 2026, enquanto a reestruturação dos cargos comissionados acrescenta outros R$ 3.278.044,30.
Somados, esses valores ajudam a explicar o aumento projetado da despesa total com pessoal. Mesmo com esse crescimento, o relatório aponta que os limites legais permanecem respeitados, mas indica necessidade de ajustes no orçamento ao longo do exercício.
Como votaram os vereadores
A proposta foi aprovada com ampla maioria em plenário. Foram 13 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção. Dois vereadores estavam ausentes no momento da votação. O único voto contrário foi do vereador Luiz de Sá Maranhão Neto. A vereadora Marilis Rocha da Silva se absteve.
Entre os votos favoráveis estão o presidente da Câmara, Adalberto Araújo, além de Aldo das Neves, Antonio Ricardo dos Santos, Eduardo Francisco Costa de Oliveira, Francisco Carlos Busmaier, Giovanne do Rocio de Lima Martins, Gisleine do Nascimento Bento Silva, Halleson Ricardo Stieglitz, Irineu José da Cruz Alves, Lindonei do Nascimento Santos, Márcio Mesquita, Renan de Andrade Britto Barbosa, Tenile Cibele do Rocio Xavier e Welington dos Santos Frandji. Os vereadores Fabio dos Santos e Marcelo Correa da Costa não estavam presentes.
Câmara defende modernização e cumprimento de exigências
Em material divulgado após a aprovação, a Câmara afirmou que a reforma representa uma atualização da estrutura administrativa após anos sem revisão e destacou que o projeto foi elaborado por servidores efetivos com base em estudo técnico.
O presidente da Casa afirmou que a medida atende exigências legais e prepara a instituição para novos desafios administrativos, incluindo a realização de concurso público.
O discurso institucional também aponta alinhamento com normas do Tribunal de Contas e com a nova Lei de Licitações.
Troca de acusações entre atual e ex-presidente expõe clima de tensão durante votação
Uma discussão acalorada marcou a sessão desta segunda-feira (30) durante a votação da reforma administrativa da Câmara de Paranaguá. O confronto envolveu o atual presidente, vereador Adalberto Araújo (Republicanos), e o ex-vereador e ex-presidente da Casa, Marquinhos Roque.
Durante o debate, Roque chamou Araújo de “mestre dos magos”. O presidente respondeu:
“Pode me chamar de mestre dos magos, só não pode me chamar de ladrão da saúde pública de Paranaguá”.
O episódio expôs o clima de tensão política em torno da proposta, que amplia a estrutura da Câmara e aumenta os gastos com pessoal. Apesar do embate, o projeto foi aprovado em plenário.
JB Litoral