A Prefeitura de Matinhos, por meio do Departamento de Fiscalização, relembra que os moradores devem dar a destinação correta para poda, entulhos e restos de construção e reforma. Esses materiais devem ser depositados em caçambas e nunca colocados na calçada.
A Fiscalização faz a vistoria, notificando o morador. Se a irregularidade persistir, é emitida a multa. O descarte irregular é crime e suas sanções estão amparadas pelas leis municipais 1051/2006, 1612/2013 e 1635/2013.
A Administração Municipal ainda ressalta que, se houver a necessidade de coleta de podas de árvores, é preciso contatar de forma antecipada a Secretaria do Meio Ambiente. Por meio da pasta, será programada uma data para que este material seja recolhido. O contato com a Secretaria do Meio Ambiente deve ser feito pelo WhatsApp, pelo número 3971-6156.
Departamento de Comunicação
Prefeitura de Matinhos
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