A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Paranaguá realizou, na manhã desta sexta-feira (23), uma reunião extraordinária, para deliberar junto ao Secretário Municipal da Fazenda, Mauricio Coutinho dos Prazeres, questões referentes a situação financeira e contábil do Poder Executivo Municipal.
A reunião, solicitada pelo presidente da CFO, Bruno Miguel (PP), teve ampla cobertura da imprensa local e contou com a presença dos seguintes vereadores: Thiago Kutz (PP), Aleixo (PP), Luizinho Maranhão (PSB), Jozias de Oliveira Ramos (PDT), Ezequias Rederd (Pode), Oziel Marques (PTC), Fábio Santos (PSDB), além dos parlamentares Jean Dominguês (Pode) e Junior Leite (PSC), esses dois últimos membros da CFO.
O secretário fez uma ampla explanação sobre a arrecadação municipal neste primeiro quadrimestre de 2023, a qual teve números inferiores ao previsto no final de 2022, e informou aos parlamentares a respeito do atual entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre a Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá (Fasp), órgão criado em 2019 na cidade e que não tinha vinculação com o índice pago com pessoal pela prefeitura.
Contudo, o atual entendimento do TCE-PR faz vincular as despesas da FASP com a folha de pagamento do servidor público municipal, elevando o índice de prudência de gastos com a folha para além do habitual.
SECRETÁRIO DA FAZENDA
“Por lei, quando o índice prudencial é atingido o município precisa tomar atitudes para não incorrer em problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou o chefe da pasta da Fazenda Municipal.
Sobre o pagamento da data-base do serviço público, que nos últimos seis anos foi paga no mês de maio, segundo o secretário Coutinho, ela será feita até o final do ano, com a devida remuneração dos valores retroativos aos servidores.
“A administração municipal tem feito, ao longo dos anos, a maior e melhor valorização para o servidor público, contudo, neste ano, de forma excepcional, tivemos fatores que impediram o crescimento da receita e, aliado a isso, o TCE-PR, passou a entender a Fasp como órgão vinculante às despesas com pessoal, situação que está sendo contestada pela Administração Municipal junto ao órgão fiscalizador do Estado do Paraná”, declarou o secretário.
VEREADORES
O vereador Bruno Miguel, presidente da CFO, disse que ficou satisfeito com a fala esclarecedora do secretário municipal, o qual, segundo o edil, apresentou a situação atual e também as soluções que estão sendo tomadas para a resolução tanto na área da arrecadação como junto ao TCE-PR.
BRUNO MIGUEL
“Vamos, enquanto Câmara, sempre buscar pelas informações corretas, a fim de evitar a disseminação de notícias não condizentes com a realidade, por isso, hoje (sexta-feira), convidamos o secretário da Fazenda e todos os vereadores para uma reunião extraordinária junto a Comissão de Orçamento. Essa reunião foi muito produtiva, pois todos saíram com o entendimento correto da questão financeira do Executivo”, declarou o parlamentar.
FABIO SANTOS
O presidente da Câmara, o vereador Fabio Santos, mencionou que a cidade de Paranaguá tem uma administração responsável, porém, assim como ocorre em outras localidades, a arrecadação municipal pode ter variações que são alheias ao controle do Poder Executivo.
“Os vereadores fizeram os questionamentos, a imprensa cobriu o evento, enfim, todos puderam ouvir as palavras do secretário, bem como questioná-lo. A Câmara, dessa forma, cumpre seu papel de atuar tanto na oferta de propostas de projetos para a cidade como, por outro lado, buscar fiscalizar a gestão, obtendo informações fidedignas sobre a saúde financeira da cidade”, concluiu o vereador presidente da Casa Legislativa Municipal.
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