A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta quarta-feira (3) o aumento de 32% do valor da multa aos proprietários de lotes em situação de abandono. O valor é cobrador proporcionalmente ao tamanho do terreno baldio e subiu de R$ 25,00 para R$ 33,62 por metro quadrado.
Com 28 votos favoráveis, a mudança acontece no momento que o Paraná enfrenta o aumento de número de casos de dengue. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) explicou que, dentro do cenário epidemiológico, são 6.889 novos casos de dengue no Paraná, que soma 35.433 confirmações.
Ao todo, desde junho de 2022, 21 pessoas morreram vítimas da dengue no estado.Desde março deste ano, está em vigor a lei municipal que autoriza o município a realizar a limpeza nestes locais e, depois, cobrar do proprietário os valores pelo serviço.
Conforme o projeto de lei, a prefeitura faz a fiscalização e, em seguida, notifica o dono sobre as irregularidades como entulho, terreno sem drenagem, roçado ou capinado em dia. Para o proprietário, o prazo é de 30 dias para realizar manutenção.
Se a prefeitura identificar potenciais focos de transmissão de dengue, o prazo dado ao proprietário é reduzido para três dias.Em ambos os casos, se a determinação não for cumprida, a nova lei pode ser empregada pelo município.
Pagamento da multa
A legislação prevê que os débitos poderão ser inscritos na dívida ativa e a cobrança pode ser parcelada em até 24 vezes, com suspensão de execução fiscal para pessoas que comprovem renda de até três salários mínimos.
De acordo com a diretora de fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo, Jussara Policeno de Oliveira Carvalho, qualquer cidadão pode denunciar terrenos mal cuidados pelo telefone 156.
G1PR